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Notícia - 12/02/2015 - SINDICATO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS (Sindoméstica Jundiaà e Sorocaba) VAI INTENSIFICAR FISCALIZAÇÃO CONTRA A FALTA DE REGISTRO DA EMPREGADA DOMÉSTICA.
12/02/2015 - SINDICATO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS (Sindoméstica Jundiaà e Sorocaba) VAI INTENSIFICAR FISCALIZAÇÃO CONTRA A FALTA DE REGISTRO DA EMPREGADA DOMÉSTICA.
Em abril de 2014 foi sancionada a lei que prevê multa ao empregador doméstico que não registrar a Carteira de Trabalho de sua Empregada Doméstica!! A Lei entrou efetivamente em vigor em Agosto de 2014, portanto os empregadores tiveram 120 dias para se adequar à nova lei.
Nesta quarta-feira dia 11/02/2015, o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou medidas para o combate à sonegação e a informalidade no mercado de trabalho.
Apesar de estarmos no século XXI, quase 80% das Empregadas Domésticas trabalham sem registro em carteira!!!
Como é sabido, em nossa Convenção Coletiva de Trabalho vigente a partir de 01/01/2015 EXISTE CLÃUSULA QUE OBRIGA O RECOLHIMENTO DO FGTS, com isso para que não aja prejuÃzo ao trabalhador, estaremos muito mais alertas para que todo Trabalhador Doméstico tenha o seu REGISTRO em Carteira, e seus direitos sejam cumpridos.
Essa nova medida do governo visa acabar com a informalidade, visa estabelecer os DIREITOS a todos os Trabalhadores com Carteira Assinada.
NÃO ESQUEÇA desde o 1º dia de trabalho dever ser feito o registro em Carteira de Trabalho e que o FGTS é Obrigatório.
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