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NotŪcia - 19/04/2022 - Veja o que muda para o trabalhador com o fim da emerg√™ncia de Covid-19
19/04/2022 - Veja o que muda para o trabalhador com o fim da emergência de Covid-19

Gr√°vida n√£o vacinada ser√° obrigada a voltar ao trabalho presencial.

O fim da emerg√™ncia de sa√ļde p√ļblica anunciado no domingo (17) pelo ministro Marcelo Queiroga, da Sa√ļde, afetar√° tamb√©m a vida dos trabalhadores que, desde mar√ßo de 2020, estiveram sujeitos a mudan√ßas tempor√°rias de regras e obriga√ß√Ķes.

A revogação do estado de enfrentamento à crise sanitária acabará definitivamente com a obrigação de as empresas exigirem o uso de máscaras, de afastarem automaticamente trabalhadores com sintomas gripais e de darem prioridade ao teletrabalho para aqueles com mais de 60 anos.

Poderá ainda antecipar o fim do trabalho remoto para gestantes. Até a exigência para que os aplicativos de entrega, como iFood, Rappi e Loggi, sejam obrigados a contratar seguros contra acidentes será revogada.

Passa de 170 o n√ļmero de portarias do Minist√©rio da Sa√ļde que ser√£o afetadas pela revoga√ß√£o do estado de emerg√™ncia, que tratam desde regras para compras de insumos, mas que afetam tamb√©m os regulamentos para os ambientes de trabalho.

Empresas, empregadores ainda poderão exigir o uso de máscara, mas especialistas acreditam que a tendência é o uso da proteção passar a ser apenas recomendado.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), Queiroga disse que uma portaria a ser publicada at√© o fim desta semana vai formalizar o fim do estado de emerg√™ncia em sa√ļde.

Essa publica√ß√£o ser√° acompanhada de uma nota t√©cnica que criar√°, segundo Queiroga, uma transi√ß√£o para normas e leis vinculadas √† situa√ß√£o de emerg√™ncia. "Foi criado um ordenamento jur√≠dico pr√≥prio e algumas leis federais perderiam seu efeito", afirmou o ministro da Sa√ļde. "√Č necess√°rio que elas tenham uma transi√ß√£o."

Segundo Rodrigo Cruz, secret√°rio-executivo do Minist√©rio da Sa√ļde, a portaria interministerial 17, de 22 de mar√ßo deste ano, que dispensou o uso de m√°scaras, j√° foi uma flexibiliza√ß√£o poss√≠vel a partir dos dados epidemiol√≥gicos dispon√≠veis, o mesmo par√Ęmetro usado na decis√£o de encerrar o estado de emerg√™ncia.

A declara√ß√£o de emerg√™ncia foi feita por meio da portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, pouco mais de um m√™s antes de a OMS (Organiza√ß√£o Mundial da Sa√ļde) classificar a contamina√ß√£o pelo coronav√≠rus como uma pandemia.

Enquanto a medida n√£o for publicada, todas as portarias ou leis vinculadas ao estado de emerg√™ncia em sa√ļde continuam valendo.

Veja o que deve mudar:

Serei obrigado a voltar ao trabalho presencial?

As op√ß√Ķes pelo trabalho remoto, pelo home office ou pela atividade presencial s√£o decis√Ķes da empresa, empregador e n√£o s√£o afetadas pelo estado de emerg√™ncia. Apesar de o trabalho fora das depend√™ncias da empresa ter sido adotado por mais companhias a partir do in√≠cio da pandemia, ele n√£o era obrigat√≥rio.

As empresas que adotaram o teletrabalho ou modelos híbridos de trabalho precisarão agora formalizar a opção em aditamento contratual, pois, na avaliação da advogada Maria Lucia Benhame, não haverá mais qualquer justificativa para que o modelo fique sem regulamentação.

O que muda quanto ao uso de m√°scaras?

A portaria interministerial 17, de 22 de mar√ßo, j√° tinha acabado com a obrigatoriedade de as empresas, empregadores exigirem e fornecerem m√°scaras descart√°veis ou de tecido aos funcion√°rios. A obriga√ß√£o foi mantida apenas em rela√ß√£o aos funcion√°rios com condi√ß√Ķes cl√≠nicas de risco ou com 60 anos ou mais.

As regras dessa portaria est√£o condicionadas ao estado de emerg√™ncia de sa√ļde p√ļblica e, a menos que a nota t√©cnica prevista pelo Minist√©rio da Sa√ļde defina outros par√Ęmetros, todos os seus artigos perder√£o a validade.

O professor de direito do trabalho Ricardo Calcini diz entender que, independentemente do fim da eficácia da portaria, a exigência do uso de máscaras em ambientes fechados é uma prerrogativa do empregador.
Sem a portaria e sem o estado de emerg√™ncia, por√©m, ele acredita que a tend√™ncia √© as organiza√ß√Ķes tamb√©m dispensarem a obriga√ß√£o, uma vez que a imposi√ß√£o tamb√©m perde o prop√≥sito.

Estou gr√°vida e afastada do trabalho presencial. serei obrigada a retornar ao trabalho?

Sim, o empregador poderá exigir o retorno. O afastamento obrigatório das gestantes foi previsto em uma lei alterada recentemente, que manteve o home office ou teletrabalho apenas para aquelas que ainda não estejam totalmente vacinadas.

Na avalia√ß√£o da advogada Maria Lucia Benhame, com o fim o estado de emerg√™ncia em sa√ļde p√ļblica, gestantes ter√£o que voltar ao trabalho, vacinadas ou n√£o.

Se eu tiver sintomas de gripe ou resfriado, n√£o preciso mais ficar afastado?

N√£o, a menos que a nota t√©cnica do Minist√©rio da Sa√ļde traga alguma nova regra sobre o afastamento de trabalhadores com sintomas ou que tenham tido contato com pessoas contaminadas. Ricardo Calcini diz que as empresas, empregadores poder√£o prever par√Ęmetros em seus planos de seguran√ßa e sa√ļde.

√Č mais prov√°vel, por√©m, que passem a valer as regras gerais para licen√ßas m√©dicas, segundo as quais √© necess√°rio passar por atendimento m√©dico e, a crit√©rio do m√©dico, ficar ou n√£o afastado. Sem o atestado m√©dico, a aus√™ncia √© considerada uma falta n√£o justificada.

A advogada C√°ssia Pizzotti, do escrit√≥rio Demarest, recomenda que as empresas, empregadores definam protocolos em seus programas de controle de sa√ļde ocupacional, os PCMSO, independentemente da revoga√ß√£o da situa√ß√£o de emerg√™ncia.

Na avalia√ß√£o dela, ter um conjunto de regras para abordar quest√Ķes de sa√ļde √© um diferencial para evitar novos surtos em ambiente de grande circula√ß√£o de funcion√°rios.

Alguma lei deixará de valer com o fim da emergência?

Sim, todas aquelas que tiveram sua efic√°cia vinculada √† emerg√™ncia em sa√ļde p√ļblica, como √© o caso das gr√°vidas.

Para a advogada Maria L√ļcia Benhame, somente ap√≥s a publica√ß√£o da portaria com a revoga√ß√£o do estado de emerg√™ncia ser√° poss√≠vel prever quais leis ser√£o afetadas, uma vez que o governo falou em criar uma transi√ß√£o.

Fonte: 1.folha.uol.com.br
 
 
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