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NotŪcia - 15/07/2022 - TST mant√©m indeniza√ß√£o de R$ 1 milh√£o a empregada dom√©stica submetida a trabalho...
15/07/2022 - TST mantém indenização de R$ 1 milhão a empregada doméstica submetida a trabalho...

TST mantém indenização de R$ 1 milhão a empregada doméstica submetida a trabalho análogo à escravidão por 29 anos em SP.

Mulher trabalhou desde os sete anos na casa de uma fam√≠lia sem ter tido oportunidade de estudar, sem sal√°rio e sem condi√ß√Ķes dignas de moradia. No per√≠odo, ela foi privada de brincar e estudar, ficou trancada e dormiu por anos no ch√£o da √°rea de servi√ßo da casa.

Os ministros da 6¬™ Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Bras√≠lia, decidiram, por unanimidade, manter a condena√ß√£o de R$ 1 milh√£o em indeniza√ß√£o de uma ex-professora e suas duas filhas a uma ex-empregada dom√©stica que, durante 29 anos, foi submetida a condi√ß√Ķes de trabalho an√°logas √† escravid√£o em S√£o Paulo.

Segundo o processo, Solange trabalhou desde os sete anos na casa da fam√≠lia sem ter tido a oportunidade de estudar, sem condi√ß√Ķes dignas de moradia e sem o recebimento de sal√°rios.

Ela s√≥ podia sair de casa para acompanhar a patroa ao supermercado ou a consultas m√©dicas. Fora dessas situa√ß√Ķes, as portas eram trancafiadas.

Para o relator do processo na corte, ministro Augusto César, as provas nos altos evidenciaram a prática de trabalho infantil e de situação degradante de trabalho.

O ministro considerou que a indeniza√ß√£o de R$ 1 milh√£o ‚Äúpode servir como paliativo para as priva√ß√Ķes e o sofrimento que marcar√£o a vida da trabalhadora, como sequelas que n√£o se sabe se algum dia se resolver√£o‚ÄĚ.

Promessa de melhoria de vida em SP

Na ação, a emprega afirmou que foi levada de Curitiba (PR) para morar na casa da patroa, em São Paulo (SP), sob a falsa promessa de ser integrada à família, que daria a ela a oportunidade de um futuro promissor.

Por√©m, uma vez em S√£o Paulo, ela foi privada de brincar e de estudar e obrigada a fazer faxina, lavar roupas, preparar as refei√ß√Ķes, cuidar dos animais de estima√ß√£o da fam√≠lia e tamb√©m servir de bab√° das filhas do casal.

Anos depois, ela também serviu de cuidadora do casal, trocando fraldas geriátricas, as roupas de cama e ministrando medicação aos idosos.

Nos 29 anos de trabalho, a mulher narrou aos ju√≠zes que nunca disp√īs de condi√ß√Ķes dignas de vida e dormia no ch√£o do banheiro dos fundos da resid√™ncia ou no ch√£o de um dormit√≥rio, quando cuidava do esposo da patroa, que tinha Alzheimer.

No processo, a empregada contou que, por seis anos, dormiu no chão da área de serviço da casa, sujeita a água de chuva e ventos durante os dias de tempo ruim. Em 2016, 29 anos depois de ter sido submetida à situação degradante, a vítima conseguiu escapar da casa da família e retomou sua liberdade.

‚ÄúDos sete aos 11 anos, a mulher que trabalhou sem nenhum direito, e somente aos 18 anos teve a carteira de trabalho anotada com um sal√°rio que n√£o recebia integralmente, pois eram descontados todos os produtos usados por ela e at√© mesmo o valor de multas por n√£o ter ido votar, sendo que nunca a deixaram exercer esse direito‚ÄĚ, informou o processo julgado pelo TST.

Ao votar a favor da indeniza√ß√£o, a ministra K√°tia Arruda, do TST, afirmou que o caso deixa claro o ‚Äúciclo de perpetua√ß√£o da pobreza‚ÄĚ. Segundo a ministra, as pessoas que come√ßam a trabalhar cedo em casas de fam√≠lia permanecem nessa atividade quando adultas porque n√£o t√™m tempo de desenvolvimento. Elas tamb√©m sofrem priva√ß√Ķes f√≠sicas e emocionais.

Para K√°tia Arruda, o dano n√£o pode ser efetivamente custeado, ‚Äúporque atinge toda a vida dessa pessoa e, tamb√©m, a sociedade‚ÄĚ. O valor da indeniza√ß√£o, de acordo com a ministra, √© proporcional, pois rep√Ķe, ao menos, dos sal√°rios que n√£o foram pagos no per√≠odo do crime.

Tramitação do processo na Justiça

A fam√≠lia j√° havia sido condenada em 1¬™ Inst√Ęncia pelo juiz da 88¬™ Vara do Trabalho de S√£o Paulo (SP). A indeniza√ß√£o por danos morais havia sido fixada em R$ 150 mil, por entender que n√£o houve ado√ß√£o, mas admiss√£o de menor em trabalho proibido.

Na época, o juiz havia entendido que, apesar de grave, a situação de Solange não caracterizava trabalho análogo à escravidão. Mas o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no entanto, elevou a condenação para R$ 1 milhão, a ser pago em 254 parcelas mensais (cerca de 21 anos), atualizadas monetariamente.

Para o TRT, a empregada esteve submetida a situa√ß√Ķes degradantes de trabalho, em condi√ß√Ķes an√°logas √† escravid√£o, sem receber sal√°rio em esp√©cie, privada de instru√ß√£o formal, com sua m√£o de obra utilizada desde os sete anos em servi√ßos notadamente inadequados para menores, al√©m de ter sido privada de sua liberdade.

Recurso da família

A patroa e as filhas apresentaram recurso de revista ao TST, em que argumentavam que o valor da condenação era excessivo e não condizente com a realidade.

Na sess√£o de julgamento, a defesa sustentou que a empregada ‚Äúfazia parte da fam√≠lia‚ÄĚ, tinha dormit√≥rio pr√≥prio, carteira assinada e plano de sa√ļde.

Em contraponto, o advogado da empregada sustentou que a tese da defesa era inver√≠dica e que n√£o se poderia presumir que ela pertencia √† fam√≠lia, diante da constata√ß√£o de que dormia no sof√° da sala e, durante muitos anos, em colch√Ķes no ch√£o. Outro argumento foi o de que a empregada fora privada de educa√ß√£o: enquanto as filhas do casal t√™m n√≠vel superior, a empregada √© analfabeta.

No julgamento no TST, o ministro Lelio Bentes Correa lembrou que a situa√ß√£o da empregada paranaense √© muito comum no Brasil, onde as fam√≠lias, a pretexto de receber crian√ßas e adolescentes em situa√ß√£o vulner√°vel, acabam as submetendo a situa√ß√Ķes incompat√≠veis com os primados da dignidade do ser humano.

‚ÄúO que se v√™ √© nada mais do que a pura e simples explora√ß√£o, com grav√≠ssimas consequ√™ncias sociais‚ÄĚ, declarou Correa.

Direito de sonho tolhido

Na avalia√ß√£o do magistrado, a empregada teve limitada sua cidadania e ‚Äútolhido o seu direito de sonhar, de esperar algo para o futuro‚ÄĚ.

Lelio Bentes lembrou que o trabalho doméstico é uma das mais perversas formas de trabalho infantil, em razão dos danos psicológicos, da exposição a riscos físicos, do assédio e do risco de acidentes.

‚ÄúO caso analisado trata justamente de trabalho infantil e an√°logo a escravid√£o, o que contraria a Conven√ß√£o 29 da Organiza√ß√£o Internacional do Trabalho (OIT)‚ÄĚ, disse o ministro.

Fonte: g1.globo.com
 
 
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