Documento sem título
 
 
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Circular de Reajuste

Benefícios

Dia das Crianças

Material Escolar

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
Notícias
 
Notícia - PETIÇÃO – CONGRESSO NACIONAL, DERRUBE O VETO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF AO PROJETO DE LEI DE REDUÇÃO DO INSS NO EMPREGO DOMÉSTICO
PETIÇÃO – CONGRESSO NACIONAL, DERRUBE O VETO DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF AO PROJETO DE LEI DE REDUÇÃO DO INSS NO EMPREGO DOMÉSTICO

Assine a Petição, e ajude a evitar a DEMISSÃO de 200.000 empregados domésticos, e estimule a FORMALIZAÇÃO de pelo menos 1 milhão empregados domésticos.

>> CLIQUE AQUI PARA ASSINAR <<

Neste mês de fevereiro/2015 (prazo legal até o dia 17/02/2015), os 81 senadores e 513 deputados federais do Congresso Nacional, deverão votar o VETO da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 7.082/2010 que reduz o INSS no emprego doméstico, eles podem manter ou DERRUBAR o veto.

O Instituto Doméstica Legal - IDL, lançou no dia 2 de fevereiro a Petição “Congresso Nacional derrube o veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei de redução do INSS no emprego domésticoâ€. Com a derrubada do veto, o Projeto de Lei 7.082/2010 que reduz a alíquota do INSS do empregador doméstico de 12% para 6%, e do empregado doméstico de 8%, 9% ou 11% para uma alíquota única de 6%, vira Lei de imediato, e com isso se evitará a DEMISSÃO de aproximadamente 200 mil empregados domésticos formalizados, e estimulará a FORMALIZAÇÃO de pelo menos 1 milhão de empregados domésticos, pois somente 20,44% tem de fato a Carteira de Trabalho assinada.

A população precisa se unir e mostrar que é a favor pela derrubada deste veto. Para isso basta assinar nossa petição, juntos podemos sensibilizar e pressionar o Congresso Nacional.

O emprego doméstico no Brasil diminuiu 760 mil postos de trabalho entre 2009 e 2013, passando de 7,2 milhões para 6,4 milhões devido à instabilidade na regulamentação dos direitos trabalhistas das domésticas. Com a Regulamentação dos novos direitos aprovados pela PEC das Domésticas (FGTS, Seguro Desemprego, etc) virá aumento de mais 8% nos custos do empregador doméstico, passando dos atuais 12% para 20% sobre o salário pago, o que afetará e muito o setor, pois muitos empregadores não conseguirão arcar com as despesas trabalhistas, e poderão demitir seus empregados domésticos.

Hoje somente 1.312.811 empregados domésticos tem o INSS recolhido mensalmente, ou seja, dos 6,4 milhões empregados domésticos, somente 20,44% são formais e cerca de 5,1 milhões empregados domésticos trabalham sem a carteira de trabalho assinada, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário, equivalente a 79,56% de informalidade.
A redução da alíquota do INSS irá estimular a legalidade no setor, muitas domésticas terão suas carteiras assinadas e seus direitos trabalhistas garantidos como aposentadoria, férias, 13º. salário, etc.

IMPORTANTE: No primeiro mandato (2011/2014), para EVITAR DEMISSÕES e GERAR MAIS EMPREGOS, a presidente Dilma Rousseff, desonerou o INSS da maioria das empresas, do Micro Empreendedor Individual - MEI e do Contribuinte Facultativo (dona de casa, estudantes, etc), além de vários Impostos em mais de R$ 340 bilhões, medidas positivas . Mas quando chegou a vez do emprego doméstico, vetou o projeto, com justificativas infundadas, mostrando uma política de preconceito e discriminação aos empregados e empregadores domésticos.

O Projeto de Lei 7.082/2010, é o resultado de uma campanha VITORIOSA de Abaixo Assinado “Legalize sua doméstica e pague menos INSSâ€, realizada pelo Instituto Doméstica Legal, que iniciou em maio de 2005, e levantou mais de 65.000 assinaturas. Este projeto aprovado no Congresso Nacional, depois de seis anos de tramitação, sendo um ano no Senado e cinco anos na Câmara dos Deputados Federais. Veja a tramitação no dos seis anos no Congresso Nacional. Pedimos para quem já apoio a Campanha, que assine a petição, e quem ainda não participou de nossas ações, que se junte a nós para que se faça Justiça e Inclusão Trabalhista, Previdenciária e Social ao empregado doméstico, e respeito ao empregador doméstico como gerador de trabalho e renda.

A petição será entregue até o dia 24/02/2015 aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados Federais, e enviada a todos os senadores e deputados federais, que irão votar o veto.

Antecipadamente, agradecemos sua participação e divulgação para seus amigos e familiares, e pela sua rede social..

Grato,
Mario Avelino - Presidente do Instituto Doméstica Legal.
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados