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Notícia - 24/02/2015 - Ações movidas por domésticas crescem cerca de 25% em 2014
24/02/2015 - Ações movidas por domésticas crescem cerca de 25% em 2014

O aumento ocorreu em função da Emenda Constitucional 72, a chamada “PEC das Domésticas”

O aumento ocorreu em função da Emenda Constitucional 72, a chamada “PEC das Domésticas”, que passou a assegurar os direitos aos profissionais domésticos a partir de abril de 2013.
De acordo com os dados, de janeiro a março de 2013, antes da PEC entrar em vigor, foram registrados 1.844 processos em São Paulo. Desde então, trimestralmente, o número de ações sempre se manteve superior ao início de 2013.
Entre os 30 motivos identificados pelo TRT nas demandas judiciais, as principais são o reconhecimento de vínculo empregatício, pagamento de verbas rescisórias, pagamento de benefícios como vale-transporte e horas extras.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada em fevereiro pelo IBGE, o número de trabalhadores domésticos com carteira assinada subiu 3,6% no quarto trimestre do ano passado em relação ao mesmo período de 2013 – no fim de dezembro, 1,921 milhão de trabalhadores domésticos tinham carteira assinada, 66 mil a mais ante um ano antes.
Em contrapartida, a informalidade caiu 1,4% em relação ao último trimestre de 2013, com 56 mil trabalhadores deixando de atuar sem carteira assinada.
Fonte:Terra
 
 
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