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NotŪcia - 29/06/2023 - INSS: O que √© aposentadoria por idade urbana?
29/06/2023 - INSS: O que é aposentadoria por idade urbana?

A aposentadoria por idade urbana, em oposição à aposentadoria por idade rural, é uma espécie de benefício previdenciário concedido a quem trabalhou na cidade, e não no campo.

Quando você, como trabalhador do meio urbano, atinge os requisitos necessários para a concessão da aposentadoria por idade, você passa a ter direito a esse benefício previdenciário.

Quem tem direito à aposentadoria por idade urbana?

Todos os segurados do INSS que contribuíram para a previdência social e completaram os requisitos necessários para a aposentadoria por idade urbana têm direito a esse benefício.

No entanto, você precisa saber que a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, mudou diversas regras previdenciárias, inclusive as dessa aposentadoria.

Por isso, atente-se aos pontos abaixo para saber se você tem direito à aposentadoria por idade urbana, com as regras anteriores ou posteriores à Reforma.

‚ÄĘ Se voc√™ completou os requisitos at√© 12/11/2019, tem direito adquirido √† regra da aposentadoria por idade urbana anterior √† Reforma;

‚ÄĘ Se voc√™ contribu√≠a antes de 12/11/2019, tem direito √† regra de transi√ß√£o da aposentadoria por idade por j√° contribuir antes da Reforma, mas n√£o conseguir se aposentar at√© a vig√™ncia dela;

‚ÄĘ Se voc√™ s√≥ come√ßou a contribuir a partir de 13/11/2019, tem direito √† regra da aposentadoria ‚Äď nova regra, de acordo com os requisitos da aposentadoria programada exigidos na nova norma previdenci√°ria.

Qual o requisito et√°rio para concess√£o de aposentadoria por idade urbana?

O requisito etário, ou seja, de idade para a concessão da aposentadoria por idade urbana, varia um pouco entre a regra anterior e posterior à Reforma da Previdência.

Confira o requisito et√°rio da aposentadoria por idade urbana:

Aposentadoria por idade urbana antes da Reforma

- Homem: 65 anos de idade.
- Mulher: 60 anos de idade.

Regra de transição da aposentadoria por idade

- Homem: 65 anos de idade.
- Mulher: 62 anos de idade.

Aposentadoria programada

- Homem: 65 anos de idade.
- Mulher: 62 anos de idade.

Qual é o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade?

Se voc√™ completou os requisitos at√© 12/11/2019, voc√™ precisa ter o equivalente a 180 meses de car√™ncia, ou seja, contribui√ß√Ķes pagas ao INSS.

Entenda: para saber se você tem direito adquirido à aposentadoria por idade urbana, com as regras anteriores à Reforma, converse com um advogado especialista em previdenciário.

Porém, tanto a regra de transição da aposentadoria por idade urbana, quanto a regra da aposentadoria por idade já como aposentadoria na nova regra, exigem tempo de contribuição.

Confira qual é o tempo mínimo da aposentadoria por idade urbana:

Aposentadoria por idade urbana antes da Reforma

- Homem: 180 meses de carência.
- Mulher: 180 meses de carência.

Regra de transição da aposentadoria por idade

- Homem: 15 anos de tempo de contribuição.
- Mulher: 15 anos de tempo de contribuição.

Aposentadoria programada

- Homem: 20 anos de tempo de contribuição.
- Mulher: 15 anos de tempo de contribuição.

Saiba: todas as regras de aposentadoria por idade (inclusive a anterior à Reforma da Previdência) têm o requisito de 180 meses de carência.

Conclus√£o

Antes da Reforma da Previdência de 13/11/2019, um dos poucos requisitos que a aposentadoria por idade urbana exigia do segurado era ter uma idade mínima e 180 meses de carência.

Depois da Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade urbana passou a exigir como requisito, além da idade mínima e da carência, um tempo de contribuição.

Mas, o ideal para você saber em qual das regras o seu caso específico se encaixa, é fazendo um Plano de Aposentadoria.

A partir da análise do seu histórico contributivo, por um advogado especialista em direito previdenciário, o profissional conseguirá identificar a aposentadoria ideal para você.

Fonte: ingracio.adv.br
 
 
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