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Notcia - 19/01/2024 - Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024
19/01/2024 - Ministério do Trabalho atualiza valores do seguro-desemprego para 2024
Beneficiários vão receber a partir de R$ 1.412 neste ano, já que o pagamento não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente.
A tabela anual com as regras para calcular o seguro-desemprego foi atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2024, os trabalhadores domésticos que têm direito ao benefício vão receber R$ 1.412, em três parcelas.
Os novos valores foram estipulados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 3,71% em 2023, e no último reajuste do salário-mínimo. Eles passaram a valer na última quinta-feira (11).
Quem pode receber?
Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores domésticos que foram dispensados sem justa causa. O benefício também inclui quem saiu do emprego em dispensa indireta, que é quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.
Além disso, o governo ainda oferece o seguro para:
• Quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período defeso;
• Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro-desemprego ou possuir participação societária em empresas.
Fonte: G1
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