Documento sem título
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Benefícios

Parceiros

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
 
Notícias
 
Notícia - 03/03/2015 - Obrigatoriedade do fgts para doméstica
03/03/2015 - Obrigatoriedade do fgts para doméstica

Muito se falou das mudanças que viriam com a Emenda Constitucional 72/2013 artigo 7º da Constituição Federal a mais aguardada pelas Domésticas sem dúvida era o FGTS que passaria de opcional a obrigatório. A citada emenda entrou em vigor no dia 03/04/2013 e até o momento aguardamos ansiosamente a regulamentação de alguns aspectos da mesma.

O Sindoméstica Jundiaí, Sindoméstica Sorocaba, Sindoméstica Catanduva e o Sindoméstica Araçatuba cansaram de esperar pelo Governo e em sua pauta de reivindicações enviadas ao SEDCAR (Sindicato Patronal) constou a obrigatoriedade do FGTS para a Categoria.

Ora muitos perguntam vocês poderiam ter feito isso? Sim poderíamos, pois a EC 72/2013 passou a reconhecer as Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho firmados pelo Sindicatos de Empregadas e Empregadores Domésticos.

Estamos amparado pelo artigo 7º da Constituição Federal de 1988, com as alterações trazidas pela EC 72/2013 PORTANTO A PARTIR DE 01/01/2015 O EMPREGADOR DOMÉSTICO ESTÁ OBRIGADO A RECOLHER O FGTS DE SUA EMPREGADA.

VOCÊ DOMÉSTICA(O) FIQUE ATENTO VÁ ATÉ A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PEÇA O SEU CARTÃO CIDADÃO E ACOMPANHE SE OS DEPÓSITOS ESTÃO SENDO FEITOS.

CASO SEU EMPREGADOR(A) ESTEJA OMISSO NÃO ESPERE O TEMPO PASSAR PROCURE O SEU SINDICATO!!!!

Dra. Fabíola Ferrari
Departamento Jurídico Sindoméstica
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
Sub Sede - Campinas:
Rua Visconde do Rio Branco, 301 - Ed Liberdade
5º Andar - Conj 501 - Sala 02
Centro - Campinas/SP

Telefone:
(19) 3232-0956
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados