Documento sem título
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Circular de Reajuste

Benefícios

Parceiros

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
Notícias
 
Notícia - 03/03/2015 - Congresso vota mudança na análise de vetos presidenciais nesta noite
03/03/2015 - Congresso vota mudança na análise de vetos presidenciais nesta noite

O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (3), às 19 horas, para concluir a votação do projeto de resolução que altera as normas para apreciação de vetos presidenciais (PRN 1/2015).
Na semana passada, os parlamentares não conseguiram fechar um acordo para votar o projeto, o que impediu a apreciação dos vetos, que estão trancando as votações no Congresso.
O projeto acelera a votação dos vetos – com a previsão de cédulas eletrônicas e limites de discussão e de apresentação de destaque. O objetivo é evitar que a votação demore horas pelo uso de manobras de obstrução.
No ano passado, amparada nos Regimentos da Câmara e do Senado, a oposição conseguiu atrasar por cerca de dez horas o fim da votação de vetos, com o objetivo de impedir a análise do projeto que alterou a meta de superavit (PLN 36/14).
O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), acredita que as lideranças partidárias chegarão em breve a um consenso sobre as alterações nas regras de apreciação de vetos. “Falta muito pouco para um entendimento, um acordo, onde a oposição sinta que ficará garantido o direito a destaques e também a discussão dos destaques. Faltam pequenos ajustes. Se aprovarmos essa resolução, vamos por fim a sessões intermináveis”, disse o senador.
Depois de votar o projeto, os parlamentares passarão a analisar os vetos que estão em pauta já com base nas novas regras.
Vetos
Há quatro vetos em pauta (31 a 34 de 2014):
Veto 31/14: veto total ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que definia em seis horas a jornada do psicólogo;
Veto 32/14: veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que reduzia os índices de correção e concedia descontos no acumulado das dívidas com a União;
Veto 33/14: veto total ao Projeto de Lei 6711/09, do Senado, que permitia a destinação de ônibus apreendidos para o transporte escolar a cargo das prefeituras;
Veto 34/14: veto total ao Projeto de Lei 8072/10, do Senado, que fixava em 6% as contribuições do empregador e do empregado doméstico. O governo diz que o projeto contraria o interesse público porque o governo deixaria de recolher cerca de R$ 600 milhões por ano, o que, não seria “condizente com o momento econômico atual”.
Orçamento
Por fim, depois de analisar o projeto com as novas regras para tramitação de vetos e os quatro vetos listados, os parlamentares poderão finalmente concluir a votação do Orçamento da União de 2015. Na sexta-feira passada, acabou o prazo para apresentação de novas emendas individuais à proposta (PLN 13/2014).

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), prometeu incluir no Orçamento todas as emendas apresentadas pelos novos parlamentares, remanejando recursos para que os pleitos possam ser atendidos.


Fonte: Agência Senado
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
Sub Sede - Campinas:
Rua Visconde do Rio Branco, 301 - Ed Liberdade
5º Andar - Conj 501 - Sala 02
Centro - Campinas/SP

Telefone:
(19) 3232-0956
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados