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Notícia - 04/03/2015 - Trabalho de diarista é incompatÃvel com a continuidade exigida para configurar o vÃnculo
04/03/2015 - Trabalho de diarista é incompatÃvel com a continuidade exigida para configurar o vÃnculo
Uma cuidadora de idosos requereu o reconhecimento de vÃnculo de emprego doméstico, alegando que trabalhava três vezes por semana em uma residência, preenchendo os requisitos da Lei 5.859/72. O referido diploma legal estabelece que é considerado empregado doméstico “aquele que presta serviços de natureza contÃnua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à famÃlia no âmbito residencial destasâ€.
Como a sentença de primeira instância negou o seu pedido, ela apresentou recurso ordinário ao TRT da 2ª Região. Ao analisar o caso, os magistrados da 6ª Turma concluÃram que os recibos de pagamento de diárias juntados pela reclamada comprovam que, em regra, a prestação só ocorria uma vez por semana. Para eles, isso é insuficiente para caracterizar a continuidade exigida pelo art. 1º da Lei 5.859/72, para a configuração do vÃnculo de emprego doméstico.
O acórdão, redigido pelo desembargador Antero Arantes Martins, afirma que o trabalho da diarista não é contÃnuo “porque ao término de cada dia de prestação de serviços a trabalhadora recebe a sua paga, como ocorreu no caso em tela. Não é por outra razão que é chamada de diaristaâ€.
O relator afirma ainda que esse fato rompe a noção de continuidade entre as diversas prestações de serviços realizadas, ou seja, não há relação entre um trabalho realizado e o anterior ou o seguinte. Dessa forma, a 6ª Turma manteve a decisão de primeiro grau, que afastou o vÃnculo de emprego doméstico entre as partes e, por consequência, absolveu a reclamada das demais verbas postuladas.
(Proc. 0002822-05.2013.5.02.0008 – RO - Ac. 6ªT 20140694654)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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