Documento sem título
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Benefícios

Parceiros

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
 
Notícias
 
Notícia - 12/03/2015 - Vetos sobre jornada de psicólogo e contribuição de doméstico foram mantidos
12/03/2015 - Vetos sobre jornada de psicólogo e contribuição de doméstico foram mantidos

O Congresso Nacional manteve o veto total ao Projeto de Lei 3338/08, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que fixava a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário.

O texto foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff com o argumento de que essa redução impactaria principalmente o orçamento dos municípios, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O impacto também ocorreria para o setor privado, com ônus ao usuário.

Questionamento
O veto foi o primeiro a ser votado por meio do painel eletrônico e sua votação foi encerrada com menos de 400 votos de deputados registrados no painel eletrônico.

A oposição cobrou do 2º vice-presidente do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), mais tempo para os parlamentares votarem. O resultado mostrou 205 votos a favor da derrubada e eram necessários 257 votos.

Contribuição previdenciária
Já o veto à diminuição da contribuição previdenciária de empregados domésticos e empregadores para 6% obteve votação apertada no Senado. Ao todo, 37 senadores opinaram pela derrubada do veto, quando seriam necessários 41 votos.

Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, a votação do veto a um projeto começa pela Casa de sua origem e somente é analisado pela outra Casa se obtiver os votos necessários, conforme determina a Constituição.

Atualmente, a contribuição para o INSS é de 12% para o empregador e de 8% a 11% para o empregado.

Continua:

Congresso mantém veto a reajuste linear de 6,5% da tabela do Imposto de Renda
Congresso também manteve veto sobre contratos de energia e montadoras
Confira outros vetos mantidos pelo Congresso nesta quarta-feira
Congresso aprovou regras para votação de vetos presidenciais
Correção do Imposto de Renda dominou debates sobre vetos nesta quarta-feira
Mantido veto à dispensa de licenciamento de máquinas agrícolas

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte : Agência Câmara Notícias
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
Sub Sede - Campinas:
Rua Visconde do Rio Branco, 301 - Ed Liberdade
5º Andar - Conj 501 - Sala 02
Centro - Campinas/SP

Telefone:
(19) 3232-0956
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados