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NotŪcia - 12/03/2015 - Seguro-Desemprego via Web ser√° obrigat√≥rio a partir de abril
12/03/2015 - Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril

MTE vai exigir, a partir do dia 1¬ļ de abril, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunica√ß√£o de dispensa do trabalhador
A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31 março de 2015, o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) on line, porém ainda não é obrigatório. O uso do Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério. Os atuais formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março, quando o envio via Empregador Web passa a ser obrigatório.

Empregador Web - O Sistema SD - Empregador Web foi criado pelo Minist√©rio do Trabalho e Emprego ‚Äď MTE com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de Seguro-Desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benef√≠cio, pois permite a transmiss√£o de informa√ß√Ķes de trabalhadores e empregadores de forma √°gil e segura.

A utiliza√ß√£o do Sistema possibilita as empresas mais objetividade, seguran√ßa e agilidade no processo, como, por exemplo, o envio de informa√ß√Ķes em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a elimina√ß√£o dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; agilidade no processo de presta√ß√£o de informa√ß√Ķes; redu√ß√£o de gastos com aquisi√ß√£o de formul√°rios pr√©-impressos; garantia na autenticidade da informa√ß√£o prestada; al√©m de possibilitar a designa√ß√£o de um representante procurador, que represente o empregador nas a√ß√Ķes relativas ao cadastro de requerimento do Seguro-Desemprego.

E-Social - O Empregador Web faz parte do projeto E-Social, uma iniciativa do Governo Federal que pretende unificar o envio de informa√ß√Ķes pelo empregador em rela√ß√£o aos seus empregados, desburocratizando procedimentos, visto que uma √ļnica informa√ß√£o atender√° a diversos √≥rg√£os do governo, dando transpar√™ncia as diferentes obriga√ß√Ķes trabalhistas, previdenci√°rias e tribut√°rias. Al√©m disso, permitir√° o cruzamento das informa√ß√Ķes dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior seguran√ßa em casos de notifica√ß√Ķes pelo n√£o cumprimento de requisitos legais para recebimento do benef√≠cio.


Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE
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