Documento sem título
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Benefícios

Parceiros

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
 
Notícias
 
NotŪcia - 28/04/2015 - Mulher de caseiro de propriedade rural tem v√≠nculo empregat√≠cio reconhecido
28/04/2015 - Mulher de caseiro de propriedade rural tem vínculo empregatício reconhecido

A mulher de um caseiro teve reconhecido o vínculo empregatício como trabalhadora rural após comprovar que prestava serviços na propriedade na qual seu marido, este sim contratado formalmente, era obrigado a morar. Ao analisar o caso, a juíza Alciane Carvalho, da Vara do Trabalho de Inhumas (GO), disse que há elementos suficientes ao reconhecimento do vínculo empregatício, já que a própria empregadora reconheceu que houve prestação de serviços, e suas atividades eram necessárias para a manutenção da localidade. Além disso, havia remuneração pelo trabalho que executava.
Em sua decis√£o, a ju√≠za criticou a pr√°tica, que segundo ela √© comum no meio rural, na qual h√° desrespeito √† igualdade da mulher ao homem. A ju√≠za alertou que nessas situa√ß√Ķes o que tem ocorrido √© a contrata√ß√£o de trabalhador casado para residir no local da presta√ß√£o dos servi√ßos sem qualquer outra oportunidade de trabalho √† mulher. ‚ÄúO que tem sido costumeiro, em uma sociedade machista e discriminat√≥ria para com a mulher, subjugando-a √† obriga√ß√£o de executar trabalhos dom√©sticos, √© que contrata-se o homem; leva-se a mulher como anexo. J√° √© tempo de recha√ßar tal pr√°tica‚ÄĚ, afirma.
Segundo a ju√≠za, o empregador busca a contrata√ß√£o de um trabalhador casado para morar na propriedade rural, pois sua mulher acaba auxiliando nos afazeres, recebendo em contrapartida parte do sal√°rio-m√≠nimo. Se o caseiro contratado fosse solteiro, pontua a ju√≠za, ‚Äúcaberia √† empregadora contratar algu√©m para os cuidados com o alojamento de referido trabalhador; para a alimenta√ß√£o do referido trabalhador; para a manuten√ß√£o da limpeza e asseio do alojamento‚ÄĚ.
‚ÄúV√™-se, nesta situa√ß√£o, que a obriga√ß√£o de manter o alojamento e a alimenta√ß√£o do trabalhador rural, bem como adequadas condi√ß√Ķes de limpeza e higiene, constitui em obriga√ß√£o da empregadora que exige a perman√™ncia constante do trabalhador rural na propriedade rural. N√£o se trata, pois, de simples afazeres dom√©sticos pr√≥prios da rela√ß√£o conjugal, a manuten√ß√£o da alimenta√ß√£o, da moradia e da limpeza da propriedade destinada a este trabalhador. Trata-se de algo mais complexo‚ÄĚ, concluiu a ju√≠za, reconhecendo o v√≠nculo empregat√≠cio.
TRT ‚Äď 0012202-28.2014.5.18.0281

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-18.
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
Sub Sede - Campinas:
Rua Visconde do Rio Branco, 301 - Ed Liberdade
5º Andar - Conj 501 - Sala 02
Centro - Campinas/SP

Telefone:
(19) 3232-0956
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados