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NotŪcia - 14/06/2013 - Ju√≠za declara v√≠nculo e concede estabilidade da gestante a dom√©stica
14/06/2013 - Juíza declara vínculo e concede estabilidade da gestante a doméstica

Uma trabalhadora doméstica que prestou serviço em uma fazenda, recebendo salário mensal de R$ 400,00, teve reconhecido o vínculo de emprego pela juíza Maria de Lourdes Sales Calvelhe, titular da Vara do Trabalho de Pirapora. Como ela estava grávida quando foi dispensada, o ex-patrão foi condenado ainda ao pagamento da indenização substitutiva do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade da gestante.

O fazendeiro negou a relação de emprego, sustentando que a reclamante jamais lhe prestou serviços domésticos, sendo apenas a companheira de um vaqueiro da sua fazenda. No entanto, ao analisar as provas, a juíza encontrou outra realidade. Uma testemunha contou que via a trabalhadora na cozinha da casa da fazenda. Já a outra, indicada pelo próprio réu, relatou que depois que a cozinheira da fazenda foi embora, a reclamante passou a fazer comida para o companheiro dela e para a testemunha. Até o patrão comia quando ia à fazenda, o que, no entanto, era difícil de acontecer. Segundo essa testemunha, o dono da fazenda dava um dinheiro para a feira, do qual eram tirados R$ 400,00 para pagar a reclamante. A reclamante também limpava o terreiro e varria sede da fazenda todos os dias.

Diante desse contexto, a magistrada n√£o teve d√ļvidas da condi√ß√£o de empregada dom√©stica da trabalhadora. Os servi√ßos eram prestados com pessoalidade, onerosidade, continuidade e subordina√ß√£o jur√≠dica, preenchendo, assim, os requisitos legais para o reconhecimento do v√≠nculo de emprego. Por esse motivo, o fazendeiro foi condenado a anotar a carteira e a cumprir as obriga√ß√Ķes determinadas na senten√ßa, inclusive a pagar diferen√ßas salariais. √Č que a reclamante recebia menos de um sal√°rio m√≠nimo mensal. A dispensa sem justa causa foi reconhecida, diante da aus√™ncia de prova de que a trabalhadora teria deixado o servi√ßo. Cabia ao patr√£o apresentar prova neste sentido, nos termos da S√ļmula 212 do TST, mas este n√£o se desincumbiu desse √īnus.

No processo, ficou provado ainda que, ao tempo da dispensa, a reclamante estava gr√°vida, no in√≠cio do terceiro m√™s de gesta√ß√£o. Nesse caso, h√° direito √† estabilidade provis√≥ria no emprego, na forma do artigo 10, inciso II, letra b, do ADCT. O dispositivo veda a dispensa arbitr√°ria ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirma√ß√£o da gravidez at√© cinco meses ap√≥s o parto. A vantagem foi estendida √† dom√©stica pela Lei n¬ļ 11.324, publicada em 20.07.2006.

Mas a magistrada entendeu que a reintegra√ß√£o no emprego n√£o seria recomend√°vel. √Č que a trabalhadora deixou a fazenda com o seu companheiro, deduzindo a julgadora que ele tamb√©m foi dispensado pelo fazendeiro. Assim, a solu√ß√£o encontrada pela ju√≠za foi converter a reintegra√ß√£o em indeniza√ß√£o substitutiva, com base na S√ļmula 396/TST que trata da mat√©ria. Portanto, o ex-patr√£o foi condenado a pagar os sal√°rios do per√≠odo de estabilidade, a qual abrangeu os seis meses at√© o parto e mais cinco meses ap√≥s o nascimento do filho. A decis√£o foi confirmada pelo TRT de Minas, que apenas excluiu o FGTS da condena√ß√£o.

Fonte: www.trt3.jus.br
 
 
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