Documento sem título
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Circular de Reajuste

Benefícios

Parceiros

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
Notícias
 
NotŪcia - 09/05/2015 - Para especialistas, demiss√£o por justa causa de dom√©sticos pode crescer
09/05/2015 - Para especialistas, demissão por justa causa de domésticos pode crescer

Representantes dos trabalhadores dom√©sticos e advogados trabalhistas temem que ocorra um aumento das demiss√Ķes por justa causa para que os patr√Ķes possam reaver o valor recolhido para a multa do FGTS.

O Senado aprovou na quarta (6) o recolhimento mensal, pelos patr√Ķes, de 3,2% do sal√°rio do dom√©stico, que ficar√° reservado para o momento da demiss√£o. Se n√£o houver justa causa, o saldo, correspondente a 40% do FGTS, ser√° passado ao empregado.

Nas demiss√Ķes por justa causa, por√©m, o dinheiro ser√° devolvido ao patr√£o.

"Quem garante que vai haver fiscalização para que se cumpra de fato esse benefício e os outros aprovados?", diz Creuza de Oliveira, presidente da federação nacional das domésticas. "Não podemos generalizar, mas pode ter empregador que irá forjar a justa causa. Em vez de beneficiar, nesse aspecto pode prejudicar a trabalhadora."

Advogados trabalhistas veem o mesmo risco, mas consideram difícil comprovar a justa causa na Justiça.

Para os advogados Afonso Paciléo e Fabíola Marques, a ausência de testemunhas é uma das maiores dificuldades. Nesse caso, provas documentais, como advertências, são necessárias.

Sérgio Schwartsman ressalta que, se o empregado contestar na Justiça a justa causa e o patrão não conseguir comprová-la, ele terá que devolver o valor da multa, fora os custos do processo.

Estimativa da Lalabee, empresa que atua na gestão de cálculos trabalhistas, mostra que o aumento de custos com benefícios aprovados para os domésticos (FGTS, INSS, multa e seguro para acidente) pode chegar a 67%.

Esse impacto considera um salário de R$ 1.200 e 8% de INSS, 0,8% de seguro por acidente de trabalho, 8% de FGTS, além de 3,2% mensais para a multa. O cálculo não inclui o INSS do funcionário.

Hoje o patrão é obrigado a pagar 12% de INSS (R$ 144, no exemplo acima).

Com os benefícios aprovados, passará a pagar R$ 240 (inclui FGTS, INSS, multa e seguro). "Para quem já pagava o FGTS, o impacto, no entanto, é zero", diz Marcos Machuca, da Lalabee.

O aumento desses custos pode levar a demiss√Ķes no setor, avalia o professor Eduardo Coutinho, do Ibmec/MG. "O cen√°rio no curto prazo n√£o √© positivo. O dom√©stico recebe sal√°rio de quem tamb√©m recebe sal√°rio (patr√£o)", diz.

Margareth Carbinato, presidente do sindicato dos patr√Ķes em SP, tamb√©m questiona o aumento de encargos. "Com as atuais condi√ß√Ķes econ√īmicas, como se concede mais direitos para os dom√©sticos enquanto os patr√Ķes est√£o perdendo o emprego?".

Um dos maiores custos para o empregador, segundo ela, será o pagamento do adicional noturno (20%). "Para os cuidadores de idosos, a saída é contratar profissionais que atuem como microempreendedores individuais."

Fonte: Folha de SP
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
Sub Sede - Campinas:
Rua Visconde do Rio Branco, 301 - Ed Liberdade
5º Andar - Conj 501 - Sala 02
Centro - Campinas/SP

Telefone:
(19) 3232-0956
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados