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NotŪcia - 15/05/2015 - Trabalhar durante as f√©rias gera pagamento em dobro do per√≠odo de folga
15/05/2015 - Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga

Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga mais um terço do total. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a Fundação Cultural de Belo Horizonte (Fundac) a pagar uma jornalista que trabalhou aos fins de semana durante seu período de descanso.

Depoimento de testemunha indicada pela pr√≥pria empregadora confirmou as alega√ß√Ķes da profissional, que trabalhou por mais de dez anos para a funda√ß√£o. A autora da a√ß√£o foi contratada em 1997 para trabalhar no N√ļcleo de Produ√ß√£o Audiovisual da Fundac, na produ√ß√£o do programa Vereda Liter√°ria ‚ÄĒ exibido pela TV Cultura.

Para a ministra K√°tia Magalh√£es Arruda, relatora do recurso no TST, o fato narrado na a√ß√£o violou os artigos 130, inciso I, e 137 da Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho, que "t√™m como finalidade maior a prote√ß√£o da sa√ļde do trabalhador". O artigo 130 da CLT delimita o per√≠odo de f√©rias, seus prazos de gozo e de concess√£o. J√° o dispositivo 137 detalha as penalidades inerentes ao descumprimento das regras para libera√ß√£o do tempo espec√≠fico para descanso.

Anteriormente, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia indeferido o pedido de pagamento dobrado das férias. De acordo com a corte, nem mesmo provimento parcial poderia ser dado, pois a testemunha informou que a prestação de serviços, em julho de 2005, havia sido compensada.

Segundo Arruda, mesmo havendo compensação, a autora da ação tem direito ao pagamento em dobro das férias com um terço, pois o trabalho aos fins de semana durante as férias frustrou a finalidade da lei.

"O legislador pretendeu que as f√©rias fossem gozadas de forma cont√≠nua, a fim de que atingisse sua finalidade, que √© permitir a sua aus√™ncia prolongada no local de trabalho, de modo que possa ter garantida a sua sa√ļde f√≠sica e mental", explicou a ministra. Com informa√ß√Ķes da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-136740-23.2009.5.03.0007

Fonte: Conjur
 
 
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