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Notícia - 09/06/2015 - AlÃquota recolhida pelo empregador ao INSS sobre salário dos domésticos será reduzida para 8%
09/06/2015 - AlÃquota recolhida pelo empregador ao INSS sobre salário dos domésticos será reduzida para 8%
A contribuição do empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa ao trabalhador doméstico sofrerá redução de acordo com a Lei Complementar nº 150, publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). A alÃquota passará de 12% para 8%, mas somente entrará em vigor com a regulamentação da nova legislação, num prazo de até 120 dias. Por enquanto, vale a alÃquota atual.
Na regulamentação, o governo federal irá instituir um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos para facilitar o recolhimento sobre os salários da categoria – o Simples Doméstico.
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, comemorou a sanção da lei pela presidenta Dilma Rousseff. “As trabalhadoras e os trabalhadores domésticos há muito aguardavam por este ato. Todos nós conhecemos a relevância do trabalho doméstico e a nova lei quita uma dÃvida do Estado brasileiro com a categoria, além de resgatar a cidadania que durante muito tempo lhes foi negadaâ€, afirmou.
Fonte: Ministério da Previdência Social
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