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Notícia - 12/06/2015 - Relação ‘de empresa’ é regra para doméstica
12/06/2015 - Relação ‘de empresa’ é regra para doméstica
Maria Iracema da Silva tem 40 anos e há metade desse tempo
É empregada doméstica. Nunca precisou “bater o pontoâ€, mas diz ter cumprido sempre os horários combinados com os patrões que teve.
Mas com a sanção na última semana, da emenda constitucional sobre os direitos da categoria, conhecida como PEC das domésticas, a relação entre contratante e contratado se aproxima da que vigora para funcionários de empresas.
Registrar a entrada e a saÃda do trabalho, a parada para o lanche ou almoço, eventuais atrasos e horas extras torna-se obrigatório. Acho positiva a mudança. Fortalece nosso trabalho e garante todos os nossos direitos, acredita Maria.
O controle de jornada de serviço, portanto, deve ser realizado por uma das três maneiras descritas na lei: manual (folha preenchida a mão), mecânico (com o relógio de pontoa manivela) ou eletrônico (quando o sistema é totalmente digitalizado).
A primeira opção é a mais usual, devido à facilidade de encontrar modelos em papelarias ou na internet. Assim afirma o advogado Alexandre Siqueira Salomani, secretário da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santos.
Para ele, as novas regras não tornarão burocrática a relação entre patrão e empregado. Na verdade, todo mundo deve aderir. A folha de ponto orienta, tanto para um lado (empregado) quanto para o outro (patrão), por oferecer a frequência comprovada.
A Tabela deve conter todos os dias do mês e as lacunas para serem preenchidas. Ao final de cada dia conforme orienta o advogado, ela deve ser preenchida e assinada pela doméstica. No Final do mês, deverá haver o visto de ambos.
Transparência
Para o Ministério do Trabalho, as normas de controle da jornada oferecem mais transparência e segurança jurÃdica para as duas partes no vinculo empregatÃcio. Em muitas residências, elas foram instituÃdas nos últimos dois anos, ainda na aprovação da PEC.
Esse perÃodo de transição possibilitou que, ao vigorar, a lei não ocasionasse registros de problemas na região.
Foi positivo pois serve para as pessoas entenderem (as novas normas) e se adequassem a tempo, menciona a advogada FabÃola Ferrari, porta voz do Sindicato das Empregadas Domésticas da Baixada Santista.
A expectativa da representante da categoria é de que essa situação se mantenha nos próximos meses, uma vez que, segundo ela, a maioria já mudou de habito e deixou de lado o antigo entendimento apenas pela conversa. É positivo para os dois lados e os patrões estão cientes disso.
Fonte Jornal A Tribuna Santos.
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