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NotŪcia - 26/06/2015 - Mulher de caseiro consegue v√≠nculo empregat√≠cio com propriet√°rio do im√≥vel
26/06/2015 - Mulher de caseiro consegue vínculo empregatício com proprietário do imóvel

A 4¬™ C√Ęmara do TRT manteve a senten√ßa proferida pelo Ju√≠zo da Vara do Trabalho de Campos de Jord√£o que reconheceu o v√≠nculo empregat√≠cio da reclamante, que trabalhava numa casa para recrea√ß√£o dos propriet√°rios e disponibilizada para loca√ß√£o de terceiros.

O propriet√°rio da casa, em seu recurso, discordou da decis√£o que reconheceu o v√≠nculo. Segundo ele, a reclamante prestou apenas servi√ßos espor√°dicos de diarista, a partir de primeiro de agosto de 2010, quando seu marido foi admitido para trabalhar como caseiro, e que "os dep√≥sitos realizados na conta corrente da reclamante n√£o retratam pagamento de sal√°rio, mas apenas foram efetuados desta forma porquanto o marido desta ‚Äď caseiro contratado ‚Äď estava impossibilitado de ser correntista em banco". Ele negou tamb√©m a explora√ß√£o comercial de sua casa, mas confessou que houve algumas poucas loca√ß√Ķes.

A relatora do acórdão, desembargadora Eleonora Bordini Coca, não entendeu assim. Segundo ela, "a prova dos autos permite concluir, com segurança, que estão presentes todos os elementos necessários à caracterização do liame empregatício".

Em primeiro lugar, como o pr√≥prio empregador admitiu, os dep√≥sitos banc√°rios (referentes ao sal√°rio da reclamante e de seu marido) eram feitos na conta corrente dela. O ac√≥rd√£o, por√©m, cotejando os extratos, constatou que os dep√≥sitos, em regra, eram feitos at√© o quinto dia √ļtil de cada m√™s e no valor R$1.700 "o que traz veracidade √†s alega√ß√Ķes obreiras de que se referiam aos sal√°rios seu e de seu marido, no valor de R$ 850 cada". S√≥ por isso, "caem por terra as informa√ß√Ķes das testemunhas indicadas pelo reclamado, de que a obreira laborava duas vezes por semana, ganhando R$ 70 por dia, pois isso resultaria em aproximadamente R$ 630 mensais".

Al√©m disso, o colegiado afirmou que h√° "e-mails" enviados √† reclamante comprovando que ela administrava as loca√ß√Ķes da propriedade, gerenciava a presta√ß√£o de servi√ßos por terceiros, as obras realizadas no im√≥vel e a compra de alimentos. Outro ponto analisado pelo colegiado foi a cl√°usula constante dos contratos de loca√ß√£o do im√≥vel, que previa como de responsabilidade do locador as "despesas com dois empregados" durante o per√≠odo de vig√™ncia do contrato.

No mesmo sentido, o "Manual de Loca√ß√£o Tempor√°ria" entregue aos locat√°rios, al√©m de classificar a reclamante como caseira, impunha diversas atribui√ß√Ķes a ela, como limpeza dos banheiros e dos demais ambientes, controle de entrada dos visitantes, bem como administra√ß√£o da casa (ligar e desligar aparelhos el√©tricos, incidentes com m√≥veis, controle dos passeios com o cavalo, do uso de forno de pizza e das lareiras). No manual, o empregador afirma que "os caseiros s√£o de nossa confian√ßa, ficando obrigados a zelar pelo gerenciamento, manuten√ß√£o, instala√ß√£o e equipamentos da propriedade", cabendo a eles ainda "a fiscaliza√ß√£o do cumprimento das normas e regras contratuais constantes nesse manual e contrato".

Para o colegiado, por tudo isso, n√£o h√° outra conclus√£o "sen√£o que a reclamante era respons√°vel pelo im√≥vel, administrava as loca√ß√Ķes para terceiros e possu√≠a diversas incumb√™ncias relacionadas √†s loca√ß√Ķes, as quais eram realizadas com habitualidade".

O ac√≥rd√£o afirmou que "a finalidade lucrativa do im√≥vel est√° caracterizada", o que foi comprovado por um CD anexado aos autos que constata o marketing realizado para a loca√ß√£o da propriedade, anunciada em diversos meios de comunica√ß√£o, ofertada ao p√ļblico pela "internet", com diversas fotos e descri√ß√Ķes.

Diante disso, o colegiado entendeu como "irretocável o reconhecimento do vínculo" entre a reclamante e o reclamado, configurado de 26 de dezembro de 2009 a 8 de julho de 2012 (incluída a projeção do aviso prévio), com salário mensal de R$ 850. (Processo 0000552-14.2012.5.15.0159)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região
 
 
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