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Notícia - 18/11/2015 - Doméstica: Pagamento de INSS/FGTS sobre 13º deve ser adiado para janeiro
18/11/2015 - Doméstica: Pagamento de INSS/FGTS sobre 13º deve ser adiado para janeiro
O governo estuda deixar as contribuições referentes ao INSS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o 13º salário das domésticas para o dia 7 de janeiro. A data de pagamento do abono de Natal às empregadas está próxima, mas, até agora, não há uma definição da União sobre como fazer os dois recolhimentos na guia única do eSocial. Na última sexta-feira, técnicos da Receita Federal participaram de uma reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, para discutir o assunto.
Um dos pontos debatidos no encontro, segundo uma fonte do setor, foi a possibilidade de emitir um Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) especÃfico para os lançamentos referentes ao abono de Natal. Pela regra antiga, o recolhimento de FGTS (que era opcional) sobre o adiantamento de 50% do 13º salário era feito até 30 de novembro. A data limite para o recolhimento de FGTS sobre a segunda parcela e a contribuição de INSS (esta obrigatória) era feito até 20 de dezembro. A possibilidade, agora, seria juntar tudo na guia a vencer só em janeiro.
O Ministério do Trabalho e Previdência Social admitiu que o assunto foi discutido, mas a Receita Federal é quem vai dar a palavra final. Para o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, autor de livro sobre os direitos da categoria, a escolha de uma data única facilitaria a organização dos patrões:
— A Receita ainda terá que relançar o link do DAE da competência de novembro, com vencimento em 7 de dezembro, que foi retirado do ar (do portal do eSocial). Pode ficar muito em cima da hora para a emissão e o pagamento.
Cai número de carteiras assinadas
Com base na Pesquisa Nacional de Amostra por DomicÃlio (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE), o Instituto Doméstica Legal fez um retrato do trabalho doméstico no paÃs. Em seis anos, o número de empregados (homens e mulheres) caiu 744 mil, passando de 7,183 milhões para 6,439 milhões de trabalhadores.
Em um ano, entre 2013 e 2014, houve diminuição da formalidade em 64 mil domésticos, equivalente a uma queda de 1,08%. Por outro lado, foi registrado um discreto aumento na renda. Mais de 78 mil empregados, equivalente a 1,20% de trabalhadores da categoria, passaram a ganhar mais de dois salários mÃnimos nacionais. Além disso, cresceu o número de contribuintes ao INSS (mais 36 mil pessoas), uma alta de 0,46%.
Fonte:Jornal Extra
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