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Notícia - 09/09/2013 - Antes, até dormia no serviço. Hoje trabalha 8 horas por dia
09/09/2013 - Antes, até dormia no serviço. Hoje trabalha 8 horas por dia

“Agora, com meu registro na carteira, me sinto gente de verdade.” O sentimento de Maria Liete de Almeida Rodrigues, 42 anos, também é o de muitas mulheres que conquistaram seus direitos com a PEC das domésticas, aprovada pelo Congresso em abril deste ano.

A norma mudou o perfil do mercado em Ribeirão e fez as famílias que precisam do serviço se adaptarem a uma nova realidade. Muitos empregadores tiverem de recorrer aos serviços de contadores e advogados para regularizar a situação de empregadas de longa data. Já quem precisou contratar uma funcionária, teve de seguir a lei.

O empresário Fabrício Galvão, 31, que antes contava com o serviço de uma diarista, decidiu contratar Maria Liete conforme as determinações da PEC. “Ela está há sete meses com a gente. Optei por consultar meu contador e elaborar tudo certinho para garantir os direitos dela e não ter problemas”, diz.

Ainda segundo Galvão, respeitar os trâmites legais é melhor do que ter dor de cabeça no futuro. “É melhor para todos, ainda mais depois da PEC, é essencial essa formalização. A Liete tem holerite e tudo.”

“Posso dizer que sou uma trabalhadora como qualquer outra pessoa. Tenho meus direitos após 20 anos na informalidade. Significa muito”, diz Maria Liete.

Informação

Para Luzinete Alves dos Santos Domingos, advogada da Associação das Empregadas Domésticas de Ribeirão, a PEC mudou o perfil do mercado principalmente em relação as horas extras e jornada de trabalho, itens que já estão valendo.

“Tínhamos muitas empregadas que dormiam no trabalho, ficavam muitas horas direto sem descanso. Isso melhorou bem”, diz. A advogada também afirmou que a regulamentação fez com que os empregadores mudassem seu perfil por conta do temor de ações trabalhistas, mas ainda há muito o que melhorar.

“Temos mais informação, as trabalhadoras têm consciência dos seus direitos, mas ainda existem muitas dúvidas e pontos que dependem de regulamentação.”

Pontos aguardam por regulamentação

Apesar de mudar a cara das relações de trabalho, a PEC das Domésticas ainda deixa dúvidas em muitas trabalhadoras e também empregadores. Isso porque sete pontos da PEC ainda precisam de regulamentação e ainda não há prazo definido para a análise dos textos.

Questões como adicional noturno, recolhimento de FGTS e pagamento de seguro desemprego ainda não estão em prática. “O ganho para a categoria já foi bem grande, mas ainda existem muitas dúvidas. Muitos trabalhadores ficam confusos sem essa regulamentação e muitos direitos que eles deveriam ter não estão assegurados”, diz Luzinete Alves dos Santos Domingos, advogada da Associação das Empregadas Domésticas de Ribeirão.

Fonte: Jornal a Cidade
 
 
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