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Notícia - 09/09/2013 - Antes, até dormia no serviço. Hoje trabalha 8 horas por dia
09/09/2013 - Antes, até dormia no serviço. Hoje trabalha 8 horas por dia
“Agora, com meu registro na carteira, me sinto gente de verdade.†O sentimento de Maria Liete de Almeida Rodrigues, 42 anos, também é o de muitas mulheres que conquistaram seus direitos com a PEC das domésticas, aprovada pelo Congresso em abril deste ano.
A norma mudou o perfil do mercado em Ribeirão e fez as famÃlias que precisam do serviço se adaptarem a uma nova realidade. Muitos empregadores tiverem de recorrer aos serviços de contadores e advogados para regularizar a situação de empregadas de longa data. Já quem precisou contratar uma funcionária, teve de seguir a lei.
O empresário FabrÃcio Galvão, 31, que antes contava com o serviço de uma diarista, decidiu contratar Maria Liete conforme as determinações da PEC. “Ela está há sete meses com a gente. Optei por consultar meu contador e elaborar tudo certinho para garantir os direitos dela e não ter problemasâ€, diz.
Ainda segundo Galvão, respeitar os trâmites legais é melhor do que ter dor de cabeça no futuro. “É melhor para todos, ainda mais depois da PEC, é essencial essa formalização. A Liete tem holerite e tudo.â€
“Posso dizer que sou uma trabalhadora como qualquer outra pessoa. Tenho meus direitos após 20 anos na informalidade. Significa muitoâ€, diz Maria Liete.
Informação
Para Luzinete Alves dos Santos Domingos, advogada da Associação das Empregadas Domésticas de Ribeirão, a PEC mudou o perfil do mercado principalmente em relação as horas extras e jornada de trabalho, itens que já estão valendo.
“TÃnhamos muitas empregadas que dormiam no trabalho, ficavam muitas horas direto sem descanso. Isso melhorou bemâ€, diz. A advogada também afirmou que a regulamentação fez com que os empregadores mudassem seu perfil por conta do temor de ações trabalhistas, mas ainda há muito o que melhorar.
“Temos mais informação, as trabalhadoras têm consciência dos seus direitos, mas ainda existem muitas dúvidas e pontos que dependem de regulamentação.â€
Pontos aguardam por regulamentação
Apesar de mudar a cara das relações de trabalho, a PEC das Domésticas ainda deixa dúvidas em muitas trabalhadoras e também empregadores. Isso porque sete pontos da PEC ainda precisam de regulamentação e ainda não há prazo definido para a análise dos textos.
Questões como adicional noturno, recolhimento de FGTS e pagamento de seguro desemprego ainda não estão em prática. “O ganho para a categoria já foi bem grande, mas ainda existem muitas dúvidas. Muitos trabalhadores ficam confusos sem essa regulamentação e muitos direitos que eles deveriam ter não estão asseguradosâ€, diz Luzinete Alves dos Santos Domingos, advogada da Associação das Empregadas Domésticas de Ribeirão.
Fonte: Jornal a Cidade
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