Documento sem título
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Circular de Reajuste

Benefícios

Parceiros

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
Notícias
 
Notícia - 29/01/2016 - Multas na guia do eSocial tem valores diferentes para INSS e FGTS
29/01/2016 - Multas na guia do eSocial tem valores diferentes para INSS e FGTS

O governo tem divulgado que a multa para os pagamentos da guia do eSocial em atraso terão a cobrança de uma multa de 0,33% ao dia . Não é bem assim, o valor da multa não é fixo e os empregadores devem observar as particularidades para cada data de pagamento.

INSS, seguro acidente de trabalho e Imposto de Renda

A multa relativa ao INSS, seguro acidente de trabalho e o Imposto de Renda do empregado, quando houver, será realmente de 0,33% por dia de atraso, obedecendo o limite de 20%, sobre o valor do boleto. Mas isto acontece apenas quando o documento for pago até o último dia útil do mês de vencimento da guia.
A partir do primeiro dia útil do mês seguinte, além da multa, incidirá juros de 1%. A cobrança recai sobre as alíquotas de INSS do empregado, que podem variar entre 8 e 11% e do empregador, fixada em 8% sobre o salário. O seguro acidente de trabalho e o Imposto de Renda tão bem sofrerão cobrança de juros sobre a mesma base de cálculos.

FGTS e antecipação da multa de 40% para demissões sem justa causa

Já com relação ao FGTS, recolhimento que passou a ser obrigatório a partir do pagamento de outubro, as regras têm suas particularidades. Sobre o Fundo de Garantia é cobrada uma multa de 5%, já a partir do primeiro dia de atraso, mais juros de 0,5% ao mês, ainda dentro do mês original de vencimento do boleto.

Se o tempo de inadimplência virar o mês, o empregador deverá então arcar com uma multa dobrada, calculada em 10% sobre o valor devido de FGTS, somando ainda o valor da correção monetária. Os juros de atualização monetária (JAM) que incidem sobre este recolhimento tem o objetivo de restituir os rendimentos que teriam sido gerados sobre o saldo do Fundo de Garantia do trabalhador depositado naquele mês se o pagamento tivesse sido feito na data correta. As mesmas regras se aplicam ao pagamento da antecipação da multa de 40% sobre o FGTS, para demissões sem justa causa. O empregador precisa apenas ter ciência da possibilidade de pagamento de multa e juros, mas não precisa se preocupar com os cálculos já que o sistema do eSocial faz as contas de acordo com a data que o boleto foi emitido.

Veja um exemplo de uma guia do eSocial com vencimento em 08 de dezembro e outra com vencimento para 10 de dezembro com os devidos cálculos de multas, respectivamente,
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
Sub Sede - Campinas:
Rua Visconde do Rio Branco, 301 - Ed Liberdade
5º Andar - Conj 501 - Sala 02
Centro - Campinas/SP

Telefone:
(19) 3232-0956
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados