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NotŪcia - 24/02/2016 - TRT-RS CONDENA EMPREGADA DOM√ČSTICA A INDENIZAR PATROA POR DANOS MORAIS
24/02/2016 - TRT-RS CONDENA EMPREGADA DOM√ČSTICA A INDENIZAR PATROA POR DANOS MORAIS

Uma empregada dom√©stica de Porto Alegre deixou de comparecer ao trabalho em diversos momentos do contrato sob a justificativa de estar com problemas de sa√ļde. Um m√™s e meio antes de encerrar o v√≠nculo de emprego, alegou que o filho teria sofrido um acidente de trabalho grave e, durante este per√≠odo, solicitou diversos adiantamentos de sal√°rios, concedidos pela patroa, sensibilizada com a situa√ß√£o. Posteriormente, pediu demiss√£o porque teria que acompanhar o filho, supostamente transferido para um hospital de Santa Maria, mas ajuizou a√ß√£o na Justi√ßa do Trabalho sob a alega√ß√£o de que a patroa n√£o teria quitado verbas rescis√≥rias a que supostamente tinha direito, como se houvesse sido despedida sem justa causa. Conforme as provas do processo, as interna√ß√Ķes nos hospitais e o pr√≥prio acidente de trabalho nunca existiram.

Devido aos fatos descritos acima, a 1¬™ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4¬™ Regi√£o (RS) condenou a empregada a pagar R$ 3,4 mil de indeniza√ß√£o por danos morais √† empregadora, al√©m de multa de 1% sobre o valor da causa (fixado em R$ 4 mil) por acionar o Poder Judici√°rio pleiteando um direito que sabia ser indevido (litig√Ęncia de m√°-f√©). A decis√£o reforma senten√ßa da 14¬™ Vara do Trabalho de Porto Alegre, que, por motivos t√©cnicos relacionados a procedimentos processuais, havia extinguido a a√ß√£o sem resolu√ß√£o de m√©rito. As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).



O caso

De acordo com informa√ß√Ķes dos autos, o contrato de trabalho vigorou de fevereiro a novembro de 2014. Neste per√≠odo, em diversas ocasi√Ķes, a empregada dom√©stica mandou mensagens de texto via celular √† empregadora para explicar que estava com problemas de sa√ļde (dores nas costas, problemas digestivos, entre outros). Nas mensagens, ela avisava que faltaria ao servi√ßo e/ou pedia adiantamentos de sal√°rio para pagar rem√©dios e hospitais.

Em setembro de 2014, avisou que o filho, empregado de uma montadora de automóveis, teria sofrido acidente de trabalho e apresentava traumatismo craniano. Nos dias subsequentes, escreveu diversas vezes para a empregadora, solicitando adiantamentos e falando do estado grave do filho, até pedir demissão em novembro, sob a alegação de que o acidentado teria que ser transferido para Santa Maria e ela teria que acompanhá-lo.

O pedido de demissão foi realizado por carta assinada, mas posteriormente a empregada ajuizou ação trabalhista pleiteando pagamento de verbas rescisórias e de aviso prévio.

Na defesa, a empregadora ajuizou um pedido contraposto, pleiteando a indeniza√ß√£o por danos morais. Como embasamento, a reclamada anexou transcri√ß√Ķes das mensagens de texto, cuja autenticidade foi reconhecida em cart√≥rio, manifesta√ß√Ķes dos hospitais dando conta de que n√£o havia registros da interna√ß√£o do suposto acidentado, bem como carta da montadora de autom√≥veis em que se afirma que o empregado nunca sofreu qualquer tipo de acidente de trabalho e nem teve afastamentos previdenci√°rios por quaisquer motivos.

Ao julgar o caso em primeira inst√Ęncia, entretanto, o ju√≠zo da 14¬™ Vara do Trabalho de Porto Alegre entendeu que n√£o seria poss√≠vel receber o pedido contraposto, porque o processo tramitava em regime sumar√≠ssimo (modalidade de tramita√ß√£o em que alguns procedimentos s√£o agilizados, poss√≠vel para processos cujo valor esteja abaixo de 40 sal√°rios m√≠nimos). Com base neste argumento, o processo foi extinto sem resolu√ß√£o de m√©rito, o que gerou recurso da empregadora ao TRT-RS.

Quebra da boa-fé

Ao relatar o recurso na 1¬™ Turma do Tribunal, o desembargador Mar√ßal Henri dos Santos argumentou que as provas do processo comprovaram a viola√ß√£o do princ√≠pio da boa-f√© por parte da empregada, conduta que causou grande m√°goa √† empregadora. O desembargador fez refer√™ncia √†s transcri√ß√Ķes das conversas por mensagens entre empregada e empregadora, nas quais a trabalhadora pedia adiantamentos de sal√°rio e a reclamada, geralmente, fornecia tais quantias e demonstrava apre√ßo e interesse pela situa√ß√£o supostamente dif√≠cil da reclamante. O relator mencionou tamb√©m a carta de demiss√£o assinada de pr√≥prio punho pela empregada, as manifesta√ß√Ķes dos hospitais quanto √† falta de registro de interna√ß√£o do filho supostamente acidentado e o retorno da empresa em que este trabalhava, dando conta de que o trabalhador nunca havia sofrido qualquer acidente.

Para o desembargador, o elemento principal de prova foi a transcrição das conversas, "que deixa clara sua preocupação [da empregadora] e envolvimento com a situação da reclamante, sempre demonstrando carinho, compreensão, tanto com ela como com seu filho, para, logo após, ser surpreendida com a prova das mentiras perpetradas durante meses do contrato, que serviram, inclusive, para justificar ausências e conseguir adiantamentos de salário". Neste sentido, o relator considerou caracterizado o dano moral.

Quanto √† litig√Ęncia de m√°-f√©, o magistrado argumentou que a empregada sabia que n√£o teria direito a verbas rescis√≥rias devido √†s m√ļltiplas faltas ao servi√ßo, mas mesmo assim acionou o Poder Judici√°rio para obter esta finalidade e por isso mereceria ser penalizada. O entendimento foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da Turma Julgadora.

Fonte: Juliano Machado - Secom/TRT4
 
 
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