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NotŪcia - 24/02/2016 - Veja como corrigir erros no cadastro do FGTS da sua dom√©stica com este passo a passo
24/02/2016 - Veja como corrigir erros no cadastro do FGTS da sua doméstica com este passo a passo

Formul√°rio RDT deve ser preenchido pelo empregador quando houver dados incorretos no registro do trabalhador na Caixa Econ√īmica Federal. Informa√ß√Ķes incorretas impedem saque

Quando o empregador ou o empregado identificar falhas no registro do trabalhador junto √† Caixa Econ√īmica Federal, relativo a conta do FGTS, as incorre√ß√Ķes devem ser sanadas o mais r√°pido poss√≠vel. Um cadastro incorreto pode ser um empecilho importante na hora do empregado utilizar o FGTS no financiamento da casa pr√≥pria, ou mesmo sacar em caso de demiss√£o sem justa causa por parte do empregador.

Para corrigir as falhas existentes nas informa√ß√Ķes √© necess√°rio que o empregador preencha o formul√°rio retificador RDT. O documento √© aplic√°vel nas seguintes situa√ß√Ķes:

‚Äď Exclus√£o de data/c√≥digo de movimenta√ß√£o;

‚Äď Retifica√ß√£o de categoria do trabalhador;

‚Äď Retifica√ß√£o de data de op√ß√£o/data retroa√ß√£o;

‚Äď Retifica√ß√£o de recolhimento para o trabalhador dom√©stico (todas as situa√ß√Ķes);

‚Äď Retifica√ß√£o de remunera√ß√£o do trabalhador.

‚Äď Para incorre√ß√Ķes no recolhimento rescis√≥rio, utilizar o formul√°rio Retifica√ß√£o do Recolhimento Rescis√≥rio; j√° que o processamento de retifica√ß√£o mediante o formul√°rio RDT est√° relacionado apenas ao cadastro do FGTS.



Como preencher o formul√°rio RDT:

Protocolo de Recepção

Se√ß√£o 1 ‚Äď Identifica√ß√£o do Empregador:

‚Äď √Č obrigat√≥rio o preenchimento dos campos desta se√ß√£o e devem estar de acordo com o cadastro do FGTS, referentes a identifica√ß√£o do empregador cujos dados ser√£o retificados.

Raz√£o Social/nome:

‚Äď Preencher com o nome do empregador conforme consta no cadastro do FGTS.

CPF do empregador:

‚Äď Preencher com o CPF do empregador, conforme consta no cadastro do FGTS.

UF:

‚Äď Preencher com a Unidade da Federa√ß√£o onde √© efetuado o recolhimento e presta√ß√£o de informa√ß√Ķes do FGTS.

Código do empregador no FGTS:

‚Äď Preencher com o c√≥digo do empregador conforme consta no cadastro do FGTS.

Base da conta:

‚Äď Preencher com a sigla da base onde √© processado o recolhimento e presta√ß√£o de informa√ß√Ķes ao FGTS

Pessoa para contato:

‚Äď Preencher com o nome da pessoa respons√°vel pelo preenchimento do formul√°rio.

DDD/telefone:

‚Äď Preencher com o telefone de contato do respons√°vel pelo preenchimento do formul√°rio.

Endere√ßo eletr√īnico (e-mail para contato):

‚Äď Preencher com o endere√ßo eletr√īnico do empregador. Este campo √© de preenchimento opcional, por√©m contribui para a agilidade no processo de troca de informa√ß√Ķes e na comunica√ß√£o da CAIXA com o empregador, caso haja a necessidade de complementa√ß√£o dos dados apresentados.



Se√ß√£o 2 ‚Äď Identifica√ß√£o do Trabalhador

‚Äď √Č obrigat√≥rio o preenchimento dos campos desta se√ß√£o de acordo com o cadastro do FGTS, desde que envolva as categorias beneficiarias do FGTS ‚Äď 01 a 07.

Nome do trabalhador:

‚Äď Preencher com o nome civil do trabalhador.

N¬ļ do PIS/PASEP:

‚Äď Preencher com o n¬ļ. do PIS/PASEP do trabalhador ou da inscri√ß√£o na Previd√™ncia Social do contribuinte individual.

‚Äď Para trabalhador dom√©stico, n√£o inscrito no PIS/PASEP ou NIT.

Data de admiss√£o:

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de admiss√£o do trabalhador, exceto para a categoria de trabalhador 02 ‚Äď avulso.

Código do trabalhador:

‚Äď Preencher com o n√ļmero da conta vinculada conforme consta no cadastro do FGTS e desde que envolva as categorias benefici√°rias do FGTS ‚Äď 01 a 07.

Categoria:

‚Äď Preencher conforme consta no cadastro do FGTS, de acordo com a tabela de categoria do trabalhador (Anexo I), e desde que envolva as categorias benefici√°rias do FGTS ‚Äď 01 a 07.



Se√ß√£o 3 ‚Äď Dados Cadastrais a Retificar

‚Äď Preencher somente os campos a serem retificados em substitui√ß√£o √† informa√ß√£o anteriormente contida no recolhimento e presta√ß√£o de informa√ß√Ķes ao FGTS.

Nome do trabalhador:

‚Äď Preencher com o nome civil correto do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da carteira de identidade, certid√£o de casamento/div√≥rcio ou CTPS (qualifica√ß√£o civil e n√ļmero).

N¬ļ. do PIS/PASEP:

‚Äď Preencher com o n¬ļ. do PIS/PASEP do trabalhador ou da inscri√ß√£o na Previd√™ncia Social do contribuinte individual.

‚Äď Para trabalhador dom√©stico, n√£o inscrito no PIS/PASEP, pode ser informado o n√ļmero da

inscri√ß√£o na Previd√™ncia Social na condi√ß√£o de Contribuinte Individual ‚Äď CI.

‚Äď Anexar c√≥pia do documento ou anota√ß√£o na CTPS.

Categoria:

‚Äď Preencher com a categoria correta do trabalhador, conforme tabela de categoria do trabalhador , e desde que envolva as categorias benefici√°rias do FGTS ‚Äď 06.

Data de admiss√£o:

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de admiss√£o correta, constante nos

Documentos do trabalhador:

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero e contrato de trabalho

Data de opção

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de op√ß√£o correta constante nos documentos do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero, contrato de trabalho, anota√ß√£o de op√ß√£o pelo FGTS ou Termo de Op√ß√£o pelo FGTS).

‚Äď Para op√ß√£o retroativa, observar orienta√ß√£o contida no item seguinte.

Data de retroação:

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data de retroa√ß√£o correta constante nos documentos do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero, contrato de trabalho, anota√ß√£o de op√ß√£o pelo FGTS ou Termo de op√ß√£o pelo FGTS).

‚Äď Aplica-se a c√≥pias da CTPS para op√ß√£o a partir de 11/05/1990;

‚Äď Termo de Op√ß√£o pelo FGTS homologado pela Justi√ßa do Trabalho para op√ß√£o retroativa realizada anterior √† 11/05/1990.

‚Äď Anexar extrato anal√≠tico do banco deposit√°rio na hip√≥tese da retroa√ß√£o n√£o ser √† data de admiss√£o.

Data de nascimento:

‚Äď Preencher no formato DD/MM/AAAA, com a data de nascimento correta do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da carteira de identidade, certid√£o de casamento/div√≥rcio ou CTPS.

N¬ļ. CTPS/S√©rie/UF:

‚Äď Preencher com o n√ļmero, s√©rie e UF corretos da Carteira de Trabalho e Previd√™ncia Social do trabalhador.

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero, contrato de trabalho).

Movimentação informada:

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data e o c√≥digo de movimenta√ß√£o anteriormente informada no recolhimento e presta√ß√£o de informa√ß√Ķes ao FGTS.

Movimentação correta (Data/Código):

‚Äď Preencher, no formato DD/MM/AAAA, com a data e o c√≥digo de movimenta√ß√£o correto,

Conforme tabela de códigos de movimentação (Anexo II).

‚Äď Para as situa√ß√Ķes de retifica√ß√£o deste campo que impliquem na exclus√£o de movimenta√ß√£o informada indevidamente ao FGTS, esta exclus√£o acontece somente por meio do formul√°rio RDT onde o campo MOVIMENTA√á√ÉO INFORMADA deve ser preenchido com o dado anteriormente

informado e no campo MOVIMENTA√á√ÉO CORRETA deve ser expressa a palavra ‚ÄúEXCLUIR‚ÄĚ ou ‚Äú00/00/00‚ÄĚ.

‚Äď Anexar c√≥pia da CTPS (qualifica√ß√£o civil, n√ļmero, contrato de trabalho), apenas para movimenta√ß√£o definitiva.



Se√ß√£o 4 ‚Äď Retifica√ß√£o da Remunera√ß√£o sem Devolu√ß√£o de FGTS.

‚Äď Viabiliza a retifica√ß√£o de remunera√ß√£o nas seguintes hip√≥teses:

‚Äď entre contas de v√≠nculos diferentes do mesmo trabalhador no mesmo empregador;

‚Äď entre contas de trabalhadores diferentes no mesmo empregador;

‚Äď entre conta de um mesmo trabalhador em um mesmo v√≠nculo, processado em empregador

diferente ‚Äď situa√ß√£o de uma √ļnica guia de recolhimento relacionando trabalhadores de empregadores diferentes.

‚Äď nesta hip√≥tese, identificar o empregador correto no primeiro campo da desta se√ß√£o (raz√£o social/ inscri√ß√£o).

‚Äď Preencher com os dados informados incorretamente na guia.

Para:

‚Äď Preencher com os dados corretos para a guia.

Local/Data:

‚Äď Preencher com o nome da cidade e a data de entrega do formul√°rio RDT.

Identificação e assinatura do responsável pela empresa

‚Äď Identifica√ß√£o do respons√°vel pela solicita√ß√£o, devendo constar o nome completo, o n√ļmero do

CPF e a assinatura do signat√°rio:

Assinatura, sob carimbo, do responsável pela conferência.

‚Äď Apor o carimbo e assinatura do empregado da CAIXA ou ag√™ncia conveniada, respons√°vel pelo

recebimento do formul√°rio RDT para atestar que as informa√ß√Ķes retificadas conferem com o(s)

Documento(s) apresentado(s):

1.3 Podem ser exigidos documentos complementares, caso a CAIXA julgue necess√°rio.

1.4 Quando existir mais de uma guia recolhida pelo empregador na mesma data, competência e no mesmo código de recolhimento, anexar ao formulário RDT cópia da guia a retificar.

Fonte: Caixa Econ√īmica Federal
 
 
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