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NotŪcia - 01/03/2016 - Mantida dispensa por justa causa de dom√©stica gr√°vida que usava cosm√©ticos da empregadora sem autoriza√ß√£o
01/03/2016 - Mantida dispensa por justa causa de doméstica grávida que usava cosméticos da empregadora sem autorização

A garantia provis√≥ria de emprego para gestantes n√£o afasta a possibilidade aplica√ß√£o da despedida por justa causa, quando comprovada a gravidade da conduta faltosa praticada pela obreira que justifique a resolu√ß√£o do contrato de trabalho. Foi com esse argumento que a ju√≠za J√ļnia Marise Lana Martinelli, em exerc√≠cio na 20¬™ Vara do Trabalho de Bras√≠lia, manteve a demiss√£o por justa causa aplicada a uma empregada dom√©stica em per√≠odo gestacional que usava, sem autoriza√ß√£o, produtos cosm√©ticos de sua empregadora.

A dom√©stica ajuizou reclama√ß√£o trabalhista questionando a dispensa por justa causa. Admitida em agosto de 2013 e demitida em maio de 2014, ela sustenta que foi dispensada, em per√≠odo gestacional, por suposto ato de improbidade. Diz que sempre desenvolveu suas atividades com responsabilidade, pessoalidade e idoneidade, ‚Äújamais praticando qualquer ato que desabone sua conduta‚ÄĚ, e que sua demiss√£o por justa causa teria ocorrido de forma arbitr√°ria e ilegal.

Em defesa, a empregadora afirma que perdeu irremediavelmente a confiança na empregada quando passou a detectar que seus objetos de uso pessoal estavam sendo indevidamente utilizados por ela. Narra, por exemplo, que possui um perfume importado, jamais utilizado, cujo frasco já se encontra em menos da metade, o mesmo acontecendo com seus cremes estéticos. Esclarece que esses produtos ficam guardados na suíte do casal, que não deveria ser frequentada pela empregada para uso pessoal, vez que esta possui quarto e banheiro próprios, conforme prova nos autos.

Narra que instalou c√Ęmera de v√≠deo voltada para a bancada da su√≠te, a fim de apurar se se tratava de conduta isolada ou reiterada da obreira, quando descobriu, por meio das imagens gravadas, que a reclamante utilizava, al√©m de seus cremes e perfume, tamb√©m as suas maquiagens, pinc√©is, esponja, batom, desodorante e escova de cabelo, entre outros. De acordo com ela, a perda irrecuper√°vel da confian√ßa motivou a resolu√ß√£o do pacto laboral, mesmo encontrando-se a empregada gestante √† data da demiss√£o.

LC 150/2015

No contexto de uma rela√ß√£o dom√©stica, salientou a magistrada em sua senten√ßa, alguns dos elementos da rela√ß√£o individual de empregado ‚Äď pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordina√ß√£o ‚Äď, assumem relevantes contornos, peculiares √† de presta√ß√£o de servi√ßos em √Ęmbito residencial e sem fins lucrativos. Foi por isso que o legislador ordin√°rio estabeleceu normatiza√ß√£o pr√≥pria para o contrato de trabalho dom√©stico, atualmente disciplinado pela Lei Complementar n¬ļ 150/2015, a qual delimita taxativamente as hip√≥teses de justa causa para a demiss√£o motivada do trabalhador.

A demiss√£o por justa causa, explicou a ju√≠za, por refletir a pena m√°xima acarretadora da ruptura contratual sem √īnus para o empregador, al√©m de restringir-se √†s faltas que resultem em inescus√°vel viola√ß√£o do dever funcional do empregado, deve ser ‚Äúrobusta, clara e convincentemente comprovada‚ÄĚ. Observadas essas condi√ß√Ķes, devem ainda coexistir, no caso concreto, requisitos objetivos, subjetivos e circunstanciais, de conformidade com a atual doutrina e jurisprud√™ncia dominantes.

Os requisitos objetivos caracterizam-se pela tipicidade e gravidade da conduta. Os requisitos subjetivos envolvem a autoria obreira na infração e seu dolo ou culpa com respeito ao fato ou omissão imputado. Por fim, circunstanciais são os requisitos que dizem respeito à atuação disciplinar do empregador em face da falta cometida e do obreiro envolvido, tais como nexo causal entre a falta e a penalidade, adequação entre a falta e a pena aplicada, proporcionalidade entre elas, a imediaticidade da punição, ausência de perdão tácito, singularidade da punição, inalteração da punição, ausência de discriminação, caráter pedagógico do exercício do poder disciplinar, com a correspondente gradação de penalidades.

Reiteração

No caso concreto, frisou a magistrada, os elementos probat√≥rios constantes dos autos revelam que a empregada adentrava, usualmente, nas depend√™ncias do banheiro da empregadora e l√° utilizava diversos itens cosm√©ticos e de higiene pessoal. ‚ÄúAnalisando, detidamente, as grava√ß√Ķes anexadas ao processo, verifica-se claramente que a empregada utilizava os produtos cosm√©ticos que j√° se encontravam no banheiro da reclamada, e ent√£o os guardava nas gavetas do arm√°rio ou em cima da bancada.

Registra-se que em nenhum momento a reclamante adentra ao banheiro portando a sua bolsa ou seus pr√≥prios cosm√©ticos, contrariamente ao alegado pela obreira. Ademais, a reitera√ß√£o da conduta √© inequ√≠voca, o que se vislumbra pelas datas das filmagens e pelos trajes da reclamante, diferentes em cada oportunidade‚ÄĚ.

De acordo com a ju√≠za, mesmo que a empregada n√£o tenha sido advertida a respeito da proibi√ß√£o de uso de seus produtos pessoais, trata-se, flagrantemente, de comportamento irregular, incompat√≠vel com as normas exigidas pelo senso comum do homem m√©dio, dispensando, por isso mesmo, censura expressa a respeito‚ÄĚ. A falta cometida pela empregada insere-se na modalidade de falta grave classificada pela doutrina como mau procedimento, hip√≥tese contida no artigo 27 (inciso III) da Lei Complementar 150/2015 e no artigo 482 (item b) da Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho, revelou a ju√≠za.

Al√©m disso, o fato de o v√≠nculo empregat√≠cio em quest√£o, ter durado menos de um ano, disse a magistrada, denota a fragilidade da fid√ļcia estabelecida entre as partes, ainda em vias de consolida√ß√£o, sendo absolutamente cr√≠vel e razo√°vel admitir a insuportabilidade da manuten√ß√£o do v√≠nculo pela empregadora, em virtude da quebra da confian√ßa na empregada dom√©stica.

‚ÄúEvidenciado, portanto, o mau procedimento da reclamante que resultou na quebra da fid√ļcia especial que permeia o contrato de trabalho dom√©stico, reputa-se justificada a demiss√£o por justa causa aplicada pela empregadora‚ÄĚ, concluiu a magistrada, ao salientar que a garantia provis√≥ria de emprego para a gestante n√£o tem por cond√£o afastar ou mesmo dificultar a aplica√ß√£o da despedida por justa causa, quando comprovada a gravidade da conduta faltosa praticada pela obreira, que justifique a resolu√ß√£o do contrato de trabalho ‚Äď como no caso dos autos.

(Mauro Burlamaqui)

Processo n¬ļ 0000878-70.2014.5.10.020
 
 
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