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NotŪcia - 21/04/2016-Confirmada despedida por justa causa de empregado que faltava sem motivo
21/04/2016-Confirmada despedida por justa causa de empregado que faltava sem motivo



O funcion√°rio que deve permanecer num posto de trabalho sem condi√ß√Ķes b√°sicas de dignidade deve receber indeniza√ß√£o por danos morais. Assim decidiu a 5¬™ C√Ęmara do TRT-SC ao julgar o caso de um vigilante noturno que afirmou trabalhar num local sem instala√ß√Ķes sanit√°rias, √°gua pot√°vel e com rede el√©trica prec√°ria. Os magistrados confirmaram a decis√£o de primeiro grau, mas deram provimento ao recurso do autor e aumentaram o valor da indeniza√ß√£o de R$ 5 mil para R$ 10 mil.

O vigilante prop√īs a√ß√£o trabalhista na 1¬™ Vara do Trabalho de Balne√°rio Cambori√ļ pedindo indeniza√ß√£o por danos morais sob o argumento de que n√£o havia sanit√°rios no seu posto de trabalho, localizado dentro de uma obra. Alegou que por isso era orientado a fazer as necessidades fisiol√≥gicas ‚Äúno mato‚ÄĚ ou nas imedia√ß√Ķes, at√© que a parte hidr√°ulica do pr√©dio em que trabalhava estivesse conclu√≠da. Relatou tamb√©m n√£o haver √°gua pot√°vel no local, apenas uma mangueira de jardim que coletava a √°gua que vertia de um barranco nos fundos da obra. Segundo o autor, apesar de ter reclamado verbalmente e no livro de ocorr√™ncias da empresa, n√£o foi tomada nenhuma provid√™ncia.

A r√© argumentou n√£o ter havido comprova√ß√£o de ato il√≠cito da parte dela, n√£o sendo realizada per√≠cia t√©cnica no local de trabalho. Mas para o relator do ac√≥rd√£o, desembargador Jos√© Ernesto Manzi, mesmo negando as condi√ß√Ķes humilhantes descritas pelo trabalhador, a empresa em nenhum momento confirmou haver √°gua pot√°vel ou banheiro no local. O magistrado assinalou, da mesma forma que a senten√ßa de primeiro grau, que a reclamada poderia ter disponibilizado um banheiro qu√≠mico e fornecido √°gua pot√°vel ao empregado, entregando o produto mediante recibo.

‚Äú√Č inaceit√°vel que a empresa n√£o disponibilize instala√ß√Ķes sanit√°rias e √°gua pot√°vel ao empregado, olvidando-se de proteger a higidez f√≠sico-mental do trabalhador. Diante dos fatos, irrefut√°vel a ocorr√™ncia do dano moral, ao deixar a r√© de cumprir sua obriga√ß√£o de propiciar um ambiente h√≠gido, em desrespeito ao que √© estatu√≠do no art. 157 da CLT, pois n√£o observou as normas de seguran√ßa e medicina do trabalho‚ÄĚ, concluiu o desembargador Manzi, sendo acompanhado de forma un√Ęnime pelos demais membros da 5¬™ C√Ęmara.

Transitada em julgado a ação, as partes firmaram acordo no valor de R$ 11.854,87, para que a empresa pudesse parcelar o pagamento

Fonte: Município Dia a Dia
 
 
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