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NotŪcia - 22/04/2016 - TST regulamenta a media√ß√£o, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de diss√≠dios coletivos
22/04/2016 - TST regulamenta a mediação, que permite tentativa de acordo antes de ajuizamento de dissídios coletivos

O Tribunal Superior do Trabalho instituiu, por meio do Ato 168/TST.GP, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídio coletivo. A iniciativa, proposta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, tem como inspiração a experiência bem sucedida do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, na solução e prevenção de conflitos quando ocupou a vice-presidência do TST no biênio 2014/2016.

A audi√™ncia de media√ß√£o pode ser requerida por qualquer uma das partes interessadas e ser√° realizada na sede do TST, e ser√° conduzida pelo vice-presidente do TST. Podem ser submetidas √† media√ß√£o as demandas judiciais pass√≠veis de diss√≠dios coletivos de natureza econ√īmica, jur√≠dica ou de greve.

A regulamenta√ß√£o tem como base o artigo 764 da CLT, que estabelece a valoriza√ß√£o da concilia√ß√£o como forma de solu√ß√£o de conflitos, e a Resolu√ß√£o 125 do Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ), que disp√Ķe sobre a Pol√≠tica Judici√°ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no √Ęmbito do Poder Judici√°rio.

Fonte: TST ( Tribunal Superior do Trabalho)
 
 
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