Documento sem título
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Benefícios

Parceiros

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
 
Notícias
 
Notícia - 20/06/2016 - Empregado doméstico faltou por doença? O INSS paga desde o 1º dia
20/06/2016 - Empregado doméstico faltou por doença? O INSS paga desde o 1º dia

Direito não costuma ser requerido por trabalhadores; saiba como receber

RIO - A lei que regula o auxílio-doença prevê que a partir do 16º dia de afastamento do trabalhador por motivo de saúde os custos salariais caibam à Previdência. Mas há uma exceção. No caso dos empregados domésticos, o INSS é o responsável por conceder o benefício desde o primeiro dia de ausência por determinação médica. Ou seja, não há qualquer custo para o empregador que fica sem o funcionário doente, que, por outra parte, tem a garantia de receber do governo pelos primeiros 15 dias de ausência. Mas pouca gente sabe disso.
Assim, se um trabalhador doméstico faltar um único dia por motivo de saúde, o empregador pode descontar o valor referente a este dia não trabalhado, que deve ser cobrado do INSS diretamente pelo segurado. O órgão avalia, então, se o trabalhador esteve realmente incapaz para a atividade naquele dia.

— Em maio, o trabalhador faltou quatro dias. Mostrou atestado, ficou dois dias afastada. Voltou a trabalhar. Depois, ficou mais um dia em recuperação. Esse custo é do INSS. Então, ela agenda a ratificação dos atestados. Se ela ganha R$ 1.200 por mês, o empregador vai descontar no contracheque R$ 120 pelos três dias inativos e calcular os encargos trabalhistas sobre os R$ 1.080 restantes — explica o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.
Cabe ao empregador descontar proporcionalmente do salário do empregado doméstico os dias pagos pela Previdência. Avelino sugere que a despesa com os 15 primeiros dias de afastamento seja inicialmente arcada pelo empregador, já que o procedimento no INSS pode demorar um pouco. Assim, evita-se que o trabalhador fique sem uma parte do salário. Quando o empregado receber o auxílio-doença, então, deve ressarcir o empregador.
— O importante é o empregador saber que esse custo é da Previdência, não é dele. Muitos vão preferir pagar de uma vez, até porque o doméstico deverá faltar mais uma vez para ir à agência na data agendada dar entrada no pagamento. Isso pode até prevenir demissões. Saber que a despesa pelo dia inativo não é dele pode fazer o empregador repensar a dispensa do empregado — destaca Avelino.

DIREITO NÃO REQUERIDO

O médico perito do INSS Eduardo Branco ressalta, no entanto, que em dez anos de trabalho no órgão nunca atendeu a um trabalhador que tivesse menos de 15 dias de afastamento. Os casos mais comuns, segundo ele, são incapacidades por esforço extremo ou exposição a produtos químicos. São casos de tendinite, lombalgia, alergia respiratória ou cutânea, reação a material de limpeza e casos cardíacos. O gerente executivo do INSS do Rio, Flávio Souza, esclarece que não é qualquer doença que a Previdência vai cobrir:
— Uma coisa é doença, outra coisa é incapacidade. A concessão do benefício depende, portanto, da doença e da atividade. Vamos avaliar em uma perícia se a doença torna o trabalhador incapaz para a atividade que ele desempenha — ressalva Souza.
Para marcar a perícia no INSS, o gerente executivo explica que o empregado deve ligar imediatamente para a Previdência no número 135 e agendar data e local de atendimento em uma das agências do órgão. O prazo médio entre a marcação telefônica e a perícia em um posto da Previdência é de 15 dias.
— No dia agendado, o empregado deve levar à agência do INSS a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência. Deve levar também, obrigatoriamente, a carteira de trabalho devidamente assinada pelo empregador. Com essa documentação em dia, ele está coberto pela Previdência enquanto durar a sua incapacidade física. Seu contrato de trabalho fica suspenso — afirma Souza.
Não é obrigatório levar um atestado médico no dia agendado. Apesar disso, o gerente executivo diz que “auxilia e muito o processo” quando o empregado já entrega um exame de imagem, um laudo, um atestado médico com CRM (número de registro profissional) válido.
O perito pode ainda solicitar outros exames, mais informações para embasar a decisão dele. Os documentos médicos são importantes para esclarecer a data em que o possível beneficiário ficou incapaz. Isso porque, na data em que foi constatada a incapacidade, o beneficiário deve estar vinculado à Previdência. Se for uma doença que adquiriu antes de começar a trabalhar ou de contribuir com o órgão, ele não tem direito ao auxílio-doença. Mas se desenvolveu a doença em até um ano depois da demissão, ele continua vinculado.

Se o trabalhador não conseguir se locomover, pode enviar alguém em seu lugar no dia agendado para solicitar uma perícia no hospital ou em domicílio. Esta pessoa deve ter umaprocuração que a permita responder pelo empregado afastado e, de preferência, já deve levar um atestado médico que comprove a impossibilidade de deslocamento do trabalhador doméstico.
Caso o empregado volte a trabalhar antes do dia da perícia — o que é incomum, segundo Souza — não há previsão legal sobre quem deve custear o dia de trabalho perdido para ir à agência do INSS. E, ao contrário, na hipótese de não se sentir preparado para voltar à ativa ao término do prazo do benefício, o trabalhador pode pedir a prorrogação do seguro.

O primeiro pagamento, afirma o gerente executivo do INSS, é feito, no máximo, 15 dias após a confirmação do estado de saúde do empregado. O valor é creditado em conta bancária, que não pode ser conjunta. Caso o trabalhador não tenha conta em banco, o INSS abrirá uma conta em seu nome especificamente para o depósito do benefício.

COMO CONSEGUIR O BENEFÍCIO

PASSO 1: Ao saber que não poderá trabalhar por motivos médicos, o empregado deve ligar imediatamente para o número 135 e agendar a validação de seu atestado médico em uma agência do INSS. Neste dia, caso já esteja bem, sua falta ao trabalho será abonada pelo empregador.

PASSO 2: No dia marcado no INSS, além do laudo que comprove a doença ou o acidente, o trabalhador deve levar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência (uma conta de luz, gás ou água, por exemplo) e carteira de trabalho assinada. Se não puder comparecer, também por motivos médicos, pode indicar alguém para ir em seu lugar. Para isso, é preciso fazer uma procuração para avisar que a perícia deve ser feita no hospital ou em casa. No site do INSS, há um modelo de formulário.

PASSO 3: Após validar o acesso ao auxílio-doença, o INSS vai precisar de uma conta bancária para depositar o dinheiro: o empregado pode fornecer sua própria conta, que não pode ser conjunta, ou pedir a abertura de uma conta para o recebimento do dinheiro. É importante lembrar que o banco escolhido deve ser um dos conveniados com a Previdência. Os documentos necessários são os mesmos listados no PASSO 2.

Fonte: O Globo

 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
Sub Sede - Campinas:
Rua Visconde do Rio Branco, 301 - Ed Liberdade
5º Andar - Conj 501 - Sala 02
Centro - Campinas/SP

Telefone:
(19) 3232-0956
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados