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Notícia - 22/07/2016 - São Paulo, Minas e Rio são os estados com maior número de domésticos com FGTS
22/07/2016 - São Paulo, Minas e Rio são os estados com maior número de domésticos com FGTS
O número de empregados domésticos contemplados com o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em mais de sete vezes em um ano, desde a regulamentação da lei que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que tornou o pagamento obrigatório.
Em maio deste ano, eram 1,37 milhão de trabalhadores domésticos com FGTS, sendo que 414,1 mil (30%) estavam registrados em São Paulo, estado com maior volume de arrecadação, correspondente a R$ 60,9 milhões.
Em seguida está Minas Gerais (173,9 mil trabalhadores com FGTS), Rio de Janeiro (133,9 mil) e Rio Grande do Sul (122,1 mil). O volume de arrecadação do FGTS do trabalhador doméstico, em todas as Unidades da Federação, corresponde a R$176 milhões. Vide abaixo a tabela de dados por estado.
Os valores referentes à contribuição podem ser sacados em momentos especiais - como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa ou de algumas doenças graves.
Regras para o recolhimento - A partir de outubro de 2015 o recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico tornou-se obrigatório. O pagamento deve ser realizado por meio do regime unificado, em guia única (DAE), disponÃvel a partir do registro no portal eSocial. A quitação do DAE deve ser efetuada até o dia 7 do mês seguinte à quele em que a remuneração foi paga ou devida.
Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social
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