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Notícia - 25/07/2016 - Domésticas: 70% ainda não têm carteira assinada
25/07/2016 - Domésticas: 70% ainda não têm carteira assinada
Apesar dos avanços sociais proporcionados pela Lei Complementar 150/2015, o número de empregadas domésticas que ainda não têm carteira assinada gira em torno de 70%, lembrou, ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE), o Brasil tem 6,4 milhões de pessoas nesta atividade, mas somente 1,37 milhão estão cadastradas no portal do eSocial, que reúne as contribuições tributárias mensais, como recolhimentos obrigatórios de FGTS e INSS, com adicional noturno e jornada de até 44 horas semanais.
A piora no mercado de trabalho, com o aumento do desemprego e a dificuldade de manter uma empregada registrada, tem levado patrões a procurarem agências de serviços domésticos. Nesse negócio, os intermediadores de mão de obra são proibidos de cobrar honorários das empregadas, mas é preciso ficar alerta, pois há quem desrespeite essa regra.
— A contratação fica mais segura para o empregador e para a profissional. Nós checamos documentação e referências — disse a fundadora da Agência ABC, Aline Ladvocat.
Apesar das conquistas dos últimos anos, uma reivindicação das domésticas que ainda não foi regulamentada é o auxÃlio- creche. O benefÃcio estava previsto pela Constituição de 1988 para outras trabalhadores do setor privado, mas até hoje depende de convenção ou acordo coletivo. A empresa com mais de 30 funcionária deveria pagar o auxÃlio à s que são mães, o que geralmente não acontece.
— Isso poderia encarecer a contratação — disse o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino.
Fonte: Extra
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