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Notícia - 26/07/2016 - Minas é o segundo Estado em trabalhadores domésticos formalizados
26/07/2016 - Minas é o segundo Estado em trabalhadores domésticos formalizados
O Ministério do Trabalho informou que o número de empregadas domésticas com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em sete vezes no último ano, desde a regulamentação da Lei Complementar 150, que ficou conhecida como Lei das Domésticas.
Minas Gerais, com 173,9 mil trabalhadores formalizados, ocupa o segundo lugar no ranking de arrecadação. O Estado recolheu R$ 19.296 milhões, atrás apenas de São Paulo, com 414,1 mil registrados e R$ 60,9 milhões no volume de arrecadação.
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com 133,9 mil e 122,1 mil domésticas com FGTS, aparecem na sequência. No Brasil, segundo o Ministério, são 1,37 milhão de trabalhadores domésticos com FGTS, que correspondem a R$ 176 milhões. Os dados são referentes a maio deste ano.
Verba
Os valores referentes à contribuição podem ser sacados em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria, em casos de demissão sem justa causa ou de algumas doenças graves.
Recolhimento
O recolhimento do FGTS do trabalhador doméstico tornou-se obrigatório em outubro de 2015. O pagamento deve ser realizado por meio do regime unificado, em guia única (DAE), disponÃvel a partir do registro no portal eSocial. A quitação do DAE deve ser efetuada até o dia 7 do mês seguinte à quele em que a remuneração foi paga ou devida.
Fonte:Hoje em dia
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