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Notícia - 07/04/2014 - NOTA DE REPÚDIO
07/04/2014 - NOTA DE REPÚDIO

Oficio 020/2014
Assunto: Regulamentação da PEC das Domésticas

A Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo, por meio de sua Diretora Presidente Eliana Gomes Menezes, vem à público esclarecer alguns pontos sobre a falta de regulamentação da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2013 – A PEC DAS DOMESTICAS!

Com a “comemoração” no dia 02/04/2014 do aniversário de um ano da entrada em vigor de parte da EM 72/2013, muitos oportunistas de plantão aproveitam que o assunto volta a mídia para se declararem estupefatos com a demora na regulamentação da PEC DAS DOMÉSTICAS! E prometem não medir esforços para que a mesma seja votada já na semana que vem. Pretextam a demora pelo fato de o Congresso estar assoberbado, ter muitas matérias trancando a pauta!

A verdade nua e crua é que falta aos nossos Nobres Deputados, vontade de regulamentar tal Lei, assim como faltou aos Senadores vontade em nos ouvir. Quando a discussão se iniciou, batemos à porta do Nobre Senador Romero Jucá Filho e apresentamos a ele uma proposta exequível e que não precisaria da tão malfadada regulamentação. Todos os pontos agora discutidos e que carecem de regulamentação já estavam em nossa proposta (documento anexo), que buscava sem leviandade resolver da forma mais justa possível para patrões e empregadas, a questão da PEC DAS DOMÉSTICAS.

Nobre Deputada Benedita da Silva: “- A senhora sempre bateu a porta do seu gabinete em nossa cara, e mesmo com pedido especial de uma colega, se recusou a receber essa Entidade que, desde o início procura apenas contribuir. A Senhora até pode ter trabalhado como Empregada Doméstica, mas há muitos anos está no poder, e não sente mais na pele o que sentimos, e tampouco conhece a realidade da Categoria como conhecemos.

Fomos à Brasília incontáveis vezes; batemos à porta de todos os Senadores mostrando nossa proposta, e podemos provar tudo que estamos dizendo, pois protocolamos a entrega de nossos Ofícios de Gabinete em Gabinete. Fomos ouvidas somente pela Senadora Ana Rita que se mostrou sensível aos nossos pleitos e apresentou à CCJ, as emendas por nós propostas.

Quando o projeto seguiu para a sua “casa”, batemos novamente de Gabinete em Gabinete mostrando nossas propostas para a regulamentação, e novamente a senhora nos virou as costas. Motivo: aguardava o ano eleitoral para ter uma plataforma eficaz de busca de votos, alegando maior quantidade de bancada feminina. Porém, a maior bancada feminina que poderia contar já em julho do ano passado, quando a regulamentação foi aprovada no Senado, era justamente as mais de 1,3 milhão de empregadas domésticas representadas pelos sindicatos filiados da Federação das Domésticas. Que bancada feminina maior poderia desejar?

Porventura obtivemos ajuda de um político que nunca foi Empregado Doméstico, Deputado Federal Glauber Braga, PSB/RJ, o qual nos mostrou o melhor caminho e nos apoiou no pedido de uma audiência pública para discussão da PEC na CLP. A Senhora que se diz tão sensível à questão da trabalhadora doméstica, foi convidada para participar da audiência mas sequer se dignou a comparecer, ou tampouco mandar um representante. Não nos venha agora às vésperas da eleição com essa conversa eleitoreira e barata que apoia a regulamentação da PEC DAS DOMÉSTICAS, e quer modificações.


A Senhora poderia ter lutado em 2006 quando o Senado, demonstrando autonomia e sensibilidade, apresentou várias emendas à Lei 11.324/2006, dentre eles a obrigatoriedade do FGTS para a Empregada Doméstica. E o que fez o Governo do Partido dos Trabalhadores? O Governo do seu partido? O que fez a Senhora? VETARAM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELOS SENADORES! Deixaram as Empregadas Domésticas novamente a verem navios! A Senhora foi a empregada doméstica que tirou de nós o direito pelo qual estamos lutando há anos, por interesse pessoal da reeleição/2014. Estranho, nobre deputada! Por que não fala a verdade para as 7 milhões de trabalhadoras domésticas, que a Senhora vem protelando um direito que já poderia estar nos nossos salários, nos nossos benefícios e que, conforme entrevista dada para a emissora da Rede Globo, que os direitos que nos são devidos simplesmente foram engavetados? Agora diz despudoradamente que está arrependida e que vai lutar pela categoria.

Estamos cansadas de tantas promessas vazias; da falta de empenho de Vossas Excelências. Não é crível que os nobres Deputados levaram mais de 08 meses para lerem, interpretarem e formarem uma opinião sobre o PLP 302/2013! Afinal é difícil para os nobres deputados votarem um projeto onde uma nobre colega da casa que se diz ser doméstica, joga contra as 7 milhões de trabalhadoras domésticas, protelando o direito dessa categoria de ter reconhecido o seu registro na CTPS, o seu FGTS, suas férias, etc.

Chega de demagogia barata, Deputada! Queremos a regulamentação; a mesma alíquota do FGTS dos outros trabalhadores; a multa pela demissão sem justa causa; a participação ativa dos Sindicatos nos acordos de compensação de horas e redução de intervalo para refeição e descanso, e muito mais do que isso, queremos a sobrevivência de nossos Sindicatos com a obrigatoriedade do imposto Sindical!”

Mais uma vez colocamo-nos à disposição de Vossas Excelências para discutirmos com conhecimento e propriedade a EM 72/2013 e o PLP 302/2013, haja vista que irão dialogar com quem realmente é uma doméstica e não com quem diz que foi.


Eliana Gomes Menezes
Presidente
Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticas do Estado de São Paulo
 
 
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