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NotŪcia - Prazo para pagar 1¬™ parcela do 13¬ļ sal√°rio termina na quarta; veja direitos
Prazo para pagar 1¬™ parcela do 13¬ļ sal√°rio termina na quarta; veja direitos

Termina na quarta-feira (30) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcion√°rios o adiantamento da 1¬™ parcela do 13¬ļ sal√°rio. A 2¬™ parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores at√© o dia 20 de dezembro, prev√™ a legisla√ß√£o. Aqueles que pediram o adiantamento do 13¬ļ nas f√©rias, contudo, n√£o recebem a 1¬™ parcela agora (pois j√° receberam), apenas a 2¬™. A 1¬™ parte representa metade do sal√°rio que o funcion√°rio ganha.

A 1¬™ parcela tem como base a √ļltima remunera√ß√£o do empregado. J√° a 2¬™ usa como refer√™ncia o m√™s de dezembro.

Em caso de empregados que recebem sal√°rios vari√°veis, por meio de comiss√Ķes ou percentagens, o 13¬ļ deve perfazer a m√©dia anual de sal√°rios. Cabe ao empregador a decis√£o de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma √ļnica vez, o pagamento deve ter sido feito at√© o dia 30.


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O Imposto de Renda e o desconto do INSS incidem sobre o 13¬ļ sal√°rio. Os descontos ocorrem sobre o valor integral do 13¬ļ sal√°rio na segunda parcela. O FGTS √© devido tanto na 1¬™ como na 2¬™ parcela.

O pagamento do 13¬į sal√°rio deve injetar R$ 196,7 bilh√Ķes na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estat√≠stica e Estudos Socioecon√īmicos (Dieese). O n√ļmero de pessoas com direito ao benef√≠cio soma 84 milh√Ķes, dos quais 58,9% (49,5 milh√Ķes de pessoas) s√£o empregados formais, sendo destes 2,5% empregados dom√©sticos (2 milh√Ķes) e 39,9% (33,6 milh√Ķes) s√£o aposentados ou pensionistas da Previd√™ncia Social.

Quem tem direito
T√™m direito ao 13¬ļ sal√°rio todos os trabalhadores do servi√ßo p√ļblico e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e dom√©stico, al√©m dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os trabalhadores que possuem menos de um ano na empresa tamb√©m t√™m direito ao 13¬ļ sal√°rio. Nesse caso, o pagamento ser√° proporcional aos meses em que tenham trabalhado por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias dever√° receber 7/12 de seu sal√°rio a t√≠tulo de 13¬ļ.
Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa.
As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13¬ļ sal√°rio e devem incidir na base de c√°lculo dessas verbas. Gorjetas e comiss√Ķes tamb√©m devem entrar na base de c√°lculo do 13¬ļ sal√°rio, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. J√° as di√°rias de viagem s√≥ influem na base de c√°lculo do 13¬ļ se excederem 50% do sal√°rio recebido pelo empregado.
As faltas n√£o justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, ser√£o consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo m√™s, o empregado perder√° o direito a 1/12 do 13¬ļ sal√°rio.

O empregado afastado por motivo de aux√≠lio-doen√ßa recebe o 13¬ļ sal√°rio proporcional da empresa at√© os primeiros 15 dias de afastamento. J√° a partir do 16¬ļ dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS.

Funcion√°rias em licen√ßa-maternidade tamb√©m recebem 13¬ļ sal√°rio. Dessa forma, o empregador efetuar√° o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13¬ļ sal√°rio.
O trabalhador tempor√°rio tem direito ao 13¬ļ sal√°rio proporcional aos meses trabalhados. J√° o estagi√°rio, como n√£o √© regido pela CLT e nem √© considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho - 11.788/08 - n√£o obriga o pagamento de 13¬ļ sal√°rio.
O empregado despedido com justa causa n√£o tem direito ao 13¬ļ sal√°rio proporcional. Se a rescis√£o do contrato for sem justa causa, o 13¬ļ deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por m√™s, considerando-se como m√™s integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

Os trabalhadores dom√©sticos tamb√©m devem receber o 13¬ļ. Na segunda parcela, no pagamento dos outros 50% do sal√°rio, s√£o acrescidas as m√©dias das horas extras trabalhadas.

Supondo-se que o empregado realizou 200 horas extras de janeiro a novembro, divide-se 200 por 11 (meses) e chega-se à média de 18,18 horas por mês. Então calcula-se o valor da hora extra trabalhada, que se refere ao salário do empregado dividido por 220 horas, que é a jornada mensal prevista na lei. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Fonte:G1
 
 
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