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NotŪcia - 26/12/2016 - Veja 10 perguntas e respostas sobre o saque de contas inativas do FGTS
26/12/2016 - Veja 10 perguntas e respostas sobre o saque de contas inativas do FGTS

Veja abaixo dez perguntas e respostas sobre a medida.

*

1 - Quem poder√° sacar o fundo?
Qualquer trabalhador que tenha conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) classificada como inativa em 31 de dezembro de 2015.

Pela legislação atual, os principais casos em que o fundo pode ser sacado são na demissão sem justa causa, na aposentadoria, quando o trabalhador fica mais de três anos fora do regime do FGTS (ou seja, sem um emprego com carteira assinada) e para financiamento imobiliário.

Segundo o governo, 10,2 milh√Ķes de pessoas ser√£o beneficiadas pela medida.

2 - O que é uma conta inativa?
São as contas vinculadas a empregos com carteira assinada cujo contrato já tenha sido encerrado e, por isso, não recebem mais depósitos.

Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada, a lei estabelece que o empregador deve abrir uma conta no FGTS correspondente a esse contrato e fazer um depósito mensal. Quando esse vínculo é encerrado, a empresa deixa de transferir dinheiro para essa conta.

O rendimento desse fundo é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), o que é considerado baixo.

3 - √Č poss√≠vel ter mais de uma conta inativa?
Sim, cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta diferente.

Quem j√° passou por mais de um trabalho cujo contrato n√£o esteja mais em vigor ter√° mais de uma conta inativa, portanto.

N√£o h√° limita√ß√£o de saque em rela√ß√£o ao n√ļmero de contas. Trabalhadores com v√°rias contas inativas em 31 de dezembro de 2015 poder√£o retirar os recursos de todas elas, se assim desejarem, de acordo com o governo.

4 - Quem pediu demissão ou foi demitido com justa causa também poderá sacar?
Sim, nos dois casos o trabalhador poder√° sacar o dinheiro, desde que depositado em uma conta do FGTS considerada inativa.

Na legislação atual, porém, quem pede demissão e quem é demitido com justa causa não pode retirar imediatamente os recursos do fundo, que ficam bloqueados. Nesses casos, o trabalhador só tem acesso ao dinheiro se ficar mais de três anos ininterruptos fora do setor formal, sem um emprego com carteira assinada.

5 - Quem n√£o pode sacar?
Trabalhadores que tenham contas atualmente inativas, mas que, em 31 de dezembro de 2015, ainda eram consideradas ativas ‚Äďou seja, ainda recebiam dep√≥sitos.

Essa é a situação de trabalhadores que tenham sido demitidos com justa causa ou pedido demissão ao longo de 2016, por exemplo. O acesso a essas contas continuará bloqueado.

Já quem foi demitido sem justa causa neste ano pode sacar os recursos do fundo normalmente, conforme garantido pela legislação.

6 - Posso sacar o FGTS do meu emprego atual?
Não. A conta vinculada a um contrato em vigor é considerada ativa, recebendo depósitos mensais efetuados pelo empregador atual.

O trabalhador n√£o poder√° retirar os fundos depositados em uma conta considerada ativa.

As regras atuais permitem esse acesso em alguns casos espec√≠ficos, como financiamento imobili√°rio, quando a pessoa tiver idade igual ou superior a 70 anos e caso ela ou um dependente seja portador do v√≠rus HIV ou tenha c√Ęncer.

7 - Como consultar o saldo das contas inativas do FGTS?
No site da Caixa, qualquer pessoa pode consultar o saldo e o extrato das contas do FGTS. Basta informar o n√ļmero do PIS e senha. Quem n√£o tiver uma senha, pode cadastr√°-la na hora. Outra op√ß√£o √© o aplicativo FGTS, dispon√≠vel para Android, iOS e Windows Phone. Terminais de autoatendimento e ag√™ncias da Caixa tamb√©m fornecem a informa√ß√£o, mesmo para quem n√£o √© cliente do banco.

8 - √Č poss√≠vel n√£o ter nenhum dinheiro na conta inativa?
Sim. Quem j√° usou o fundo para financiamento imobili√°rio, por exemplo, gastou os recursos na compra da casa.

De acordo com o governo, cerca de 86% das contas inativas do FGTS têm saldo inferior a um salário mínimo, ou R$ 880.

Quem achar que pode haver algum erro no saldo de sua conta do FGTS pode entrar em contato com a Caixa pelo telefone 0800 726 0207 ou consultar o extrato pelo site da instituição, onde é possível observar a movimentação dos recursos do fundo

9 - O dinheiro pode ser sacado agora?
Não. O governo afirmou que divulgará em fevereiro do ano que vem um calendário com a definição das datas em que os trabalhadores poderão sacar os recursos ao longo do ano.

O critério de ordem do calendário deve ser a data de nascimento, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Para sacar a quantia, o trabalhador deverá ir a uma agência da Caixa, onde poderá solicitar o depósito do valor na conta de sua preferência (mesmo em outro banco) ou saque em espécie.

10 - H√° um limite para o saque?
N√£o h√° limite: se quiser, o trabalhador pode sacar todo o dinheiro depositado em uma conta inativa, e de todas as contas inativas que tiver (desde que inativas em 31 de dezembro de 2015).

O Planalto pretendia estabelecer um teto de R$ 1.000 para o saque, mas desistiu da ideia. A maior parte das contas inativas tem saldo inferior a um salário mínimo, diz o governo.

Quem sacar também poderá utilizar o dinheiro para qualquer finalidade, e não apenas para pagar dívidas, como havia sido cogitado anteriormente

Fonte: UOL
 
 
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