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NotŪcia - 10/01/2017 - Faltas n√£o justificadas podem ser abatidas das f√©rias da dom√©stica
10/01/2017 - Faltas não justificadas podem ser abatidas das férias da doméstica

A partir de 5 faltas não justificadas os dias já podem ser descontados do período de férias do trabalhador. Tabela mostra variação de acordo com a quantidade de ausências ao longo do período
Faltas n√£o justificadas
O emprego dom√©stico √© uma rela√ß√£o entre pessoas f√≠sicas, diferente das empresas que contratam seus funcion√°rios e podem contar facilmente com substitui√ß√Ķes em caso de faltas. Como na maioria das vezes, o empregador dom√©stico √© leigo para assuntos relativos √† legisla√ß√£o trabalhista e n√£o conta com o aux√≠lio de um departamento pessoal, para gerir as rotinas dos seus empregados, poucos sabem que as faltas injustificadas do trabalhador contam para as f√©rias podendo abater dias do tempo de descanso.

Veja como funciona e entenda a partir de quantos dias de ausência já podem ser descontados das férias.



Tabela relação faltas x férias

A cada Período Aquisitivo Normal de 12 meses
N√ļmero de Faltas
N√ļmero de dias de f√©rias que o empregado ter√° direito
Até 05 faltas no período 30 dias corridos de férias
De 06 a 14 faltas no período 24 dias corridos de férias
De 15 a 23 faltas no período 18 dias corridos de férias
De 24 a 32 faltas no período 12 dias corridos de férias
Acima de 32 faltas no período O empregado perde o direito às férias


Tabela de faltas não justificadas em relação às férias proporcionais na rescisão contratual

Períodos Proporcionais na Rescisão Contratual
Férias Proporcionais Até 5 Faltas De 6 a 14 Faltas De 15 a 23 Faltas
De 24 a 32 Faltas
01/12 2,5 dias 2 dias 1,5 dias 1 dia
02/12 5 dias 4 dias 3 dias 2 dias
03/12 7,5 dias 6 dias 4,5 dias 3 dias
04/12 10 dias 8 dias 6 dias 4 dias
05/12 12,5 dias 10 dias 7,5 dias 5 dias
06/12 15 dias 12 dias 9 dias 6 dias
07/12 17,5 dias 14 dias 10,5 dias 7 dias
08/12 20 dias 16 dias 12 dias 8 dias
09/12 22,5 dias 18 dias 13,5 dias 9 dias
10/12 25 dias 20 dias 15 dias 10 dias
11/12 27,5 dias 22 dias 16,5 dias 11 dias
12/12 30 dias 24 dias 18 dias 12 dias
Acima de 32 faltas o empregado perde o direito às férias


O que diz a legislação

Legisla√ß√£o Base: CLT ‚Äď Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho
Art. 130. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguintes proporção:
I ‚Äď 30 (trinta) dias corridos, quando n√£o houver faltado ao servi√ßo mais de 5 (cinco) vezes;
II ‚Äď 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III ‚Äď 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e tr√™s) faltas;
IV ‚Äď 12 doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
¬ß 1¬ļ √Č vedado descontar, do per√≠odo de f√©rias, as faltas do empregado ao servi√ßo.
¬ß 2¬ļ O per√≠odo de f√©rias ser√° computado, para todos os efeitos, como tempo de servi√ßo.

Fonte: Doméstica Legal
 
 
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