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NotŪcia - 18/01/2017 - Como agir quando a dom√©stica n√£o se sente apta a voltar do aux√≠lio doen√ßa
18/01/2017 - Como agir quando a doméstica não se sente apta a voltar do auxílio doença

Prorrogação do prazo de afastamento é possível. Empregada deve entrar com pedido junto à Previdência 15 dias antes do término previsto pela perícia
doméstica auxílio doença
Em alguns casos, quando o trabalhador dom√©stico se afasta por motivo de sa√ļde, ficando como benefici√°rio do aux√≠lio-doen√ßa, o prazo estabelecido na per√≠cia se encerra mas a pessoa ainda n√£o se sente apta a retornar para suas fun√ß√Ķes. O empregador dom√©stico √© pessoa f√≠sica, por este motivo, a Previd√™ncia Social cobre desde o primeiro dia de afastamento do trabalhador, diferente do que acontece nas empresas.

Por isso, √© importante que o trabalhador fique atento ao prazo concedido de afastamento. Caso n√£o se sinta bem de sa√ļde para voltar, o trabalhador deve solicitar a prorroga√ß√£o do benef√≠cio, 15 dias antes do prazo previsto para o t√©rmino do aux√≠lio.



Como funciona o pedido de prorrogação
A solicitação deve ser feita junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela Central de Atendimento 135 ou pela Internet na página da Previdência, http://www.previdencia.gov.br. Sendo assim, o INSS marcará data e hora para a nova perícia. A lei não estabelece limites para a quantidade de vezes em que se pode requerer o Pedido de Prorrogação.



Como agir quando o pedido for indeferido
Quando o trabalhador tiver um pedido de aux√≠lio-doen√ßa ou Pedido de Prorroga√ß√£o indeferido e discordar da senten√ßa poder√° solicitar um Pedido de Reconsidera√ß√£o. Este pedido s√≥ poder√° ser feito uma √ļnica vez. Outra possibilidade √© o benefici√°rio entrar com recurso.

O recurso também é solicitado pelo 135, pela internet ou na própria Agência da Previdência Social. após a data da negativa da concessão inicial ou da cessação do benefício. Esse prazo de 30 dias é para quem não pediu a reconsideração. No caso de o segurado ter entrado com o PR, o prazo de 30 dias é contado a partir da data do indeferimento.

Fonte: Domestica legal
 
 
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