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NotŪcia - 30/01/2017 - Trabalhar durante per√≠odo de licen√ßa m√©dica gera danos morais, diz TRT-3
30/01/2017 - Trabalhar durante período de licença médica gera danos morais, diz TRT-3

A presta√ß√£o de servi√ßos pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princ√≠pios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da prote√ß√£o da sa√ļde, o que imp√Ķe a obriga√ß√£o de indenizar. A decis√£o √© da ju√≠za convocada Sabrina de Farias Fr√≥es Le√£o, em sua atua√ß√£o na 7¬™ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3¬™ Regi√£o (MG), ao condenar uma empresa de transporte a indenizar uma trabalhadora que fora obrigada a trabalhar quando estava de licen√ßa m√©dica.

De acordo com os autos, embora afastada por motivos de sa√ļde, a empregada trabalhou quatro dias. Em sua defesa, a empresa alegou que a trabalhadora n√£o teria entregue os atestados m√©dicos. Por outro lado, a mulher afirmou que a empresa teria recusado o recebimento dos mesmos.

Ao analisar o caso, a juíza Sabrina Leão deu razão à trabalhadora. "Não é crível imaginar-se que o empregado, de posse de um atestado médico recomendando o afastamento de suas atividades laborais, deixasse de entregá-lo ao empregador", registrou a relatora em seu voto. Diante desse contexto, entendeu mais aceitável a alegação da empregada no sentido de que a empregadora recusou-se a aceitar os atestados médicos.

Ao condenar a empresa a indenizar a trabalhadora, a ju√≠za explicou que, ao ignorar o fato de que a trabalhadora estava impossibilitada de exercer suas atividades, a empresa violou a legisla√ß√£o trabalhista. "A veda√ß√£o do labor nos dias de afastamento por motivo de doen√ßa decorre do direito do empregado √† recupera√ß√£o da sua sa√ļde e, por consequ√™ncia, da capacidade laborativa", explicou a relatora.

Assim, a ju√≠za concluiu que, em raz√£o da conduta patronal, a trabalhadora experimentou sentimentos que afetam a higidez psicol√≥gica, tais como ang√ļstia, tristeza, inseguran√ßa e constrangimentos, entre outros, afrontando direitos de personalidade do trabalhador, o que imp√Ķe a obriga√ß√£o de indenizar. Acompanhando o voto da relatora, a turma condenou a empresa a pagar R$ 3 mil de indeniza√ß√£o por danos morais.
Processo 0001379-03.2013.5.03.0069 AI

Fonte: TRT-3.
 
 
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