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NotŪcia - 31/01/2017 - Saiba em que situa√ß√Ķes a dom√©stica perde o direito ao Sal√°rio Fam√≠lia
31/01/2017 - Saiba em que situa√ß√Ķes a dom√©stica perde o direito ao Sal√°rio Fam√≠lia

Aumento salarial, idade dos dependentes ou suspenção da condição de deficiência física são fatores que levam trabalhador a deixar de receber o benefício

O Sal√°rio-Fam√≠lia √© um direito dos trabalhadores, inclusive os dom√©sticos, compreendido dentro de determinada faixa de remunera√ß√£o, estabelecida por lei. Outro crit√©rio para o recebimento da quota √© possuir filhos ou equivalentes com at√© 14 anos de idade, ou portadores de necessidades especiais de qualquer idade. Entretanto, existem situa√ß√Ķes que podem fazer com que uma dom√©stica que era beneficiaria, perca o direito ao benef√≠cio.

O empregador doméstico precisa estar atento, pois apesar de não ser uma despesa é sua responsabilidade repassar o valor da quota do Salário Família ao trabalhador. O valor será ressarcido na hora do pagamento do DAE. Conheça em quais casos o trabalhador doméstico deixa de receber o salário família.



Deficiência transitória
Caso o trabalhador faça jus ao recebimento do Salário Família, por possuir um filho portador de deficiência, no caso de cura do dependente o direito é suspenso. Isso pode acontecer nos casos de deficiência transitória, uma vez que o laudo médico deixe de identificar a deficiência o beneficiário deixa de receber a quota.



Filhos com idade maior do que 14 anos
No mês em que o dependente completar 15 anos o direito automaticamente cessa. O empregador deve informar a situação no site do eSocial e os clientes da Doméstica Legal também devem atualizar a sua área do cliente no portal.



Aumento salarial
Um fator limitador para o recebimento do Sal√°rio Fam√≠lia √© o teto salarial do empregado. O valor muda anualmente, de acordo com a tabela liberada pela Previd√™ncia Social. Em 2017, o teto de remunera√ß√£o para o recebimento do benef√≠cio √© de R$ 1.292,43. O trabalhador que apurar quantia maior do que esta, podendo inclusive ser resultante da soma de horas extras, adicionais noturno e de viagem, ou bonifica√ß√Ķes, perde o direito ao recebimento da quota na compet√™ncia.

Se na competência seguinte, por exemplo, os ganhos variáveis forem menores e o recebimento total não ultrapassar o teto estabelecido, a doméstica poderá receber o benefício normalmente. Quando o trabalhador receber um aumento salarial e passar a ganhar valor maior do que o teto perderá o direito ao benefício.

Fonte: Domestica Legal
 
 
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