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NotŪcia - 03/02/2017 - Coment√°rio no WhatsApp d√° demiss√£o por justa causa
03/02/2017 - Coment√°rio no WhatsApp d√° demiss√£o por justa causa

A JT de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empresa em um grupo de WhatsApp.

O empregado relata que foi dispensado com justa causa após ter expressado sua opinião sobre o uniforme da empresa com outros empregados através do aplicativo. Participavam do grupo funcionários da empresa, inclusive do setor de Recursos Humanos.

A empresa, por sua vez, afirmou que o ex-funcion√°rio j√° havia sido advertido outras vezes, que as mensagens enviadas por ele n√£o foram apenas de opini√£o, mas de agress√£o e desrespeito a ela e seus representantes.

Para o juiz do Trabalho Rafael Marques de Setta, da 6¬™ vara de Campinas, o empregado "extrapolou os limites de uma express√£o de opini√£o", visto que "o conte√ļdo das mensagens √© ofensivo em rela√ß√£o √† ex-empregadora e a representantes dela".

O magistrado observou que as mensagens enviadas se enquadram na hipótese da alínea k, do art. 482, da CLT: "ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem".

"O fato de o comunicado de dispensa n√£o ter declarado expressamente o enquadramento em alguma das al√≠neas do artigo 482 da CLT ou ainda o incorreto enquadramento no artigo na defesa n√£o √© capaz, por si s√≥, de reverter a justa causa aplicada. O reclamante tinha ci√™ncia inequ√≠voca da raz√£o pela qual foi dispensado por justa causa conforme se verifica das pr√≥prias alega√ß√Ķes iniciais."

Assim, julgou improcedentes os pedidos formulados pelo trabalhador.

O advogado Luciano de Almeida Ghelardi atuou no caso representando uma das reclamadas.

Fonte: Migalhas
 
 
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