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NotŪcia - 13/02/2017 - Falta de integra√ß√£o entre eSocial e INSS dificulta recebimento de benef√≠cios
13/02/2017 - Falta de integração entre eSocial e INSS dificulta recebimento de benefícios

A falta de integração do sistema eSocial com o do INSS impede empregados domésticos de receber benefícios. Dentre eles, licença-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte.

Isso porque os comprovantes de pagamento são emitidos com o nome do patrão e não com o da doméstica, cadastrados em outro banco de dados.

Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o problema se arrasta desde a criação do eSocial.


O recurso foi criado em outubro de 2015 para simplificar o pagamento de contribui√ß√Ķes como seguro, FGTS, Previd√™ncia e garantir os direitos dos trabalhadores dom√©sticos.
Como os sistemas n√£o est√£o interligados, a Receita Federal recolhe e transfere automaticamente o dinheiro para o INSS. No entanto, as informa√ß√Ķes sobre o contribuinte n√£o chegam aos postos.

Diante da expectativa de endurecimento das regras de aposentadoria com a proposta de reforma na Previd√™ncia, cresceu o n√ļmero de requerimentos de benef√≠cios nas ag√™ncias do INSS em todo o pa√≠s.

O especialista advertiu que as dom√©sticas interessadas em dar entrada no processo precisam se apressar e se antecipar. J√° levar, por exemplo, toda a documenta√ß√£o emitida com o pr√≥prio nome via eSocial: ‚Äúpara evitar de chegar l√° e ter de remarcar para depois de tr√™s ou quatro meses‚ÄĚ.

Em nota, a Receita Federal afirma que o eSocial n√£o causa qualquer inconveniente ao segurado ou impede benef√≠cios e que recurso √© um ambiente de capta√ß√£o de dados. Explica que o acervo est√° j√° est√° nas bases do INSS e est√£o sendo carregados no Cadastro Nacional de Informa√ß√Ķes Sociais, o que agilizar√° os tr√Ęmites.

A Receita admite, no entanto, que pode haver problemas em casos isolados.

*Informa√ß√Ķes da rep√≥rter Carolina Ercolin

Fonte:http://jovempan.uol.com.br
 
 
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