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NotŪcia - 15/02/2017- Diarista que trabalhou por 15 anos em condom√≠nio tem v√≠nculo de emprego negado
15/02/2017- Diarista que trabalhou por 15 anos em condomínio tem vínculo de emprego negado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul afastou o vínculo de emprego de uma diarista que durante 15 anos fez faxina em um condomínio de quitinetes, na Capital. A Segunda Vara do Trabalho de Campo Grande havia reconhecido o vínculo e condenado o patrão a assinar a carteira de trabalho e pagar todos os direitos trabalhistas.

A diarista alegou ter trabalhado como zeladora de um pr√©dio de apartamentos para loca√ß√£o, sem registro na CTPS, e que recebia R$ 150 por m√™s e trabalhava tr√™s dias por semana. J√° o empregador afirmou que a reclamante n√£o trabalhava como zeladora, sendo respons√°vel apenas pela limpeza da √°rea comum do im√≥vel uma vez por semana, mediante pagamento de R$ 35,00 por dia, os quais eram pagos mensalmente, a pedido da trabalhadora. O reclamado informou, ainda, que a reclamante tinha liberdade para escolher o dia e os hor√°rios de trabalho e que tinha outras atividades laborais, al√©m de fazer faxina para alguns cond√īminos.

De acordo com a Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho (CLT) o empregador √© aquele que, "assumindo os riscos da atividade econ√īmica, admite, assalaria e dirige a presta√ß√£o pessoal de servi√ßo". J√° o empregado √© toda pessoa f√≠sica que presta servi√ßos de natureza n√£o eventual a empregador, sob a depend√™ncia deste e mediante sal√°rio.

O relator do recurso, Desembargador Nicanor de Ara√ļjo Lima, explicou no voto que esses requisitos previstos na CLT devem estar presentes para configurar a rela√ß√£o de emprego, sendo eles a pessoalidade, onerosidade, n√£o eventualidade e subordina√ß√£o jur√≠dica.

"A autora tinha total autonomia na condução do seu trabalho, ou seja, poderia realizar suas atividades em prol do réu em dia e hora que melhor lhe conviesse. A propósito, não é crível que após longa data prestando serviço ao réu (março de 1997, conforme informado na inicial) somente agora a autora procure esta Justiça Especializada a fim de ver reconhecido o vínculo de emprego", afirmou o magistrado.

O relator tamb√©m esclareceu que a reclamante n√£o contestou o fato de jamais ter tirado f√©rias ou recebido o 13¬ļ sal√°rio, o que ratifica o fato de ser apenas diarista. "Ante o exposto, ausentes os requisitos f√°ticos e formais h√°beis para a configura√ß√£o do liame empregat√≠cio, dou provimento ao recurso para afastar o v√≠nculo de emprego reconhecido na origem", concluiu o des. Nicanor.

PROCESSO N¬ļ 0026058-55.2014.5.24.0002 - RO

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região
 
 
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