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Notícia - 22/02/2017 - Trabalho eventual de membro da famÃlia de caseiro não gera vÃnculo de emprego
22/02/2017 - Trabalho eventual de membro da famÃlia de caseiro não gera vÃnculo de emprego
Um trabalhador cuja esposa era contratada em casa de veraneio como caseira pediu reconhecimento de vÃnculo de emprego e as consequentes indenizações, sob alegação de que prestava serviços diversos no imóvel. Negado o pedido em primeira instância, houve recurso.
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região julgou o recurso do autor. O acórdão, de relatoria da desembargadora Rosa Maria Villa, destacou que o autor da ação, em seu depoimento pessoal, declarou que não havia sido ajustado pagamento de salário em seu benefÃcio, embora ele residisse com a esposa contratada no imóvel e a ajudasse com algumas tarefas.
Segundo o acórdão, é peculiar ao cargo que os familiares do caseiro residam com ele no imóvel disponibilizado pelo empregador. Se eventualmente o auxiliarem, fazem isso “em favor do contratado e não do contratanteâ€. Ademais, apenas a presença concomitante dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT revela o vÃnculo empregatÃcio – o que não se verificou no caso. Por isso, por unanimidade, os magistrados da 2ª Turma negaram provimento ao recurso.
(Processo PJe 10002963720165020301)
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região
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