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NotŪcia - 06/04/2017 - Mulher que morou 43 anos com fam√≠lia n√£o consegue reconhecimento de v√≠nculo como dom√©stica
06/04/2017 - Mulher que morou 43 anos com família não consegue reconhecimento de vínculo como doméstica

Ap√≥s o falecimento da senhora com quem residiu durante mais de 43 anos, a mulher ajuizou a√ß√£o trabalhista contra o esp√≥lio, pedindo o reconhecimento do v√≠nculo de emprego como dom√©stica. Alegou que trabalhava todos os dias da semana sem poder se fazer substituir e recebendo ordens da dona da casa, seu marido e seus filhos. Mas a realidade extra√≠da do processo foi diferente. Tanto o juiz de 1¬ļ Grau quanto a 5¬™ Turma do TRT-MG - que analisou o recurso da mulher - entenderam que a rela√ß√£o estabelecida entre as partes era, na verdade, de cunho afetivo e familiar, n√£o se configurando o v√≠nculo de emprego.

Vale lembrar que a caracteriza√ß√£o da rela√ß√£o de emprego exige a presen√ßa dos pressupostos previstos nos artigos 2¬ļ e 3¬ļ da CLT, quais sejam: presta√ß√£o de servi√ßos por pessoa f√≠sica, com pessoalidade, subordina√ß√£o e n√£o eventualidade, mediante remunera√ß√£o. Quanto ao empregado dom√©stico, h√° outros requisitos espec√≠ficos, como a presta√ß√£o de servi√ßos a pessoa f√≠sica ou fam√≠lia em √Ęmbito residencial, com continuidade e sem finalidade lucrativa. √Č o que se depreende da Lei n¬ļ 5.859/72, revogada pela Lei Complementar n¬ļ 150/2015. A aus√™ncia de um dos requisitos descaracteriza a rela√ß√£o de emprego.

Para o relator, desembargador Marcus Moura Ferreira, essas condi√ß√Ķes n√£o ficaram provadas. A come√ßar pelo fato de o filho da reclamante tamb√©m ter morado na casa e se referir √† idosa falecida como ‚Äúm√£e‚ÄĚ. Segundo testemunhas, o rapaz somente deixou o local ap√≥s o seu casamento. A pr√≥pria mulher, por sua vez, reconheceu que n√£o recebia sal√°rios, n√£o pagava aluguel e que os estudos do filho foram pagos pela senhora. Tamb√©m ficou provado, por documentos, ter havido a contrata√ß√£o de cuidadoras e empregadas dom√©sticas, mediante pagamento de sal√°rio, durante o per√≠odo em que a mulher residiu com a senhora.

Ademais, o desembargador concordou com o juiz de 1¬ļ Grau no sentido de que a simples realiza√ß√£o de tarefas dom√©sticas pela reclamante, como apontado na prova testemunhal, n√£o √© suficiente para provar a subordina√ß√£o jur√≠dica. Nesse contexto, destacou trecho da senten√ßa pontuando n√£o ser empregado quem administra sua for√ßa de trabalho de acordo com a sua pr√≥pria conveni√™ncia. Tamb√©m deu raz√£o ao argumento de que o esperado √© que os servi√ßos dom√©sticos sejam realizados por todos os moradores da resid√™ncia. Por fim, ponderou n√£o ser razo√°vel que a mulher tenha levado tantos anos para ajuizar a a√ß√£o, o que se deu somente ap√≥s o falecimento da dona da casa.

‚ÄúNa realidade, a autora foi acolhida pela reclamada e se inseria como verdadeiro membro da fam√≠lia, em v√≠nculo de natureza afetiva, nem sequer havendo comprova√ß√£o do pagamento de sal√°rios e tampouco de subordina√ß√£o jur√≠dica durante o per√≠odo mencionado‚ÄĚ, concluiu. Acompanhando o voto, os julgadores negaram provimento ao recurso e confirmaram a senten√ßa que julgou improcedentes os pedidos formulados.

Fonte: TRT3
 
 
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