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NotŪcia - 13/06/2017 - Conhe√ßa os direitos da dom√©stica quando o empregador morre
13/06/2017 - Conheça os direitos da doméstica quando o empregador morre

Quando o vínculo empregatício é encerrado por falecimento do empregador, a demissão é considerada sem justa causa.

Em uma empresa, quando o diretor, l√≠der ou o dono morrem, na maior parte dos casos as opera√ß√Ķes pode seguir normalmente. J√° no emprego dom√©stico, a morte do empregador muda toda a configura√ß√£o familiar e pode inclusive significar a dispensa dos servi√ßos da dom√©stica.
Essa √© uma realidade ainda mais forte nas ocupa√ß√Ķes de cuidadores de idosos e enfermeiros domiciliares, j√° que ap√≥s a morte do empregador, os servi√ßo tendem a perder sua utilidade. Mas como ficam os direitos trabalhistas neste caso?

Direitos trabalhistas
O trabalhador terá direito de receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa por parte do empregador.
Isto inclui:
Saldo de sal√°rio.
Aviso Prévio
Férias Proporcionais + 1/3 de férias,
13¬ļ sal√°rio proporcional
FGTS
Multa de 40%
Caso o empregado tenha a chance de continuar trabalhando para os herdeiros do empregador,mas por qualquer motivo optar por descontinuar o contrato, perderá o direito ao aviso prévio e a multa sobre o FGTS. Se o inverso acontecer e os herdeiros não desejarem manter o vínculo, o empregado terá direito de receber o aviso prévio e a multa sobre o FGTS.

Fonte: Doméstica Legal
 
 
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