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NotŪcia - 25/10/2017 - Empregador dom√©stico: voc√™ sabe o que √© o portal e-CAC?
25/10/2017 - Empregador doméstico: você sabe o que é o portal e-CAC?

A tecnologia tem se mostrado, cada vez mais, uma excelente forma de facilitar e agilizar a vida das pessoas, das empresas e até do governo. Um dos exemplos disso é o surgimento e implementação do portal e-CAC.

H√°, nos √ļltimos anos, um grande esfor√ßo do governo em levar seus servi√ßos para o mundo digital, de forma a dispensar o comparecimento f√≠sico, facilitar o acesso e garantir maior efici√™ncia para os contribuintes. A Receita Federal, com o portal e-CAC, √© um exemplo pioneiro e bem-sucedido desse esfor√ßo.

O portal √© muito √ļtil e tem diversas funcionalidades que podem ajudar o cidad√£o, empregadores dom√©sticos, empreendedores e empres√°rios mais experientes. Infelizmente, o e-CAC ainda √© uma ferramenta um pouco desconhecida.

Por isso, se você, empregador doméstico, ainda não conhece o e-CAC, chegou a hora. Continue lendo este artigo e descubra as facilidades que esse portal tem para lhe oferecer!

O que é o e-CAC?
O portal e-CAC √© o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte, um ambiente seguro na web em que o cidad√£o pode realizar diversas opera√ß√Ķes de sigilo fiscal, sem precisar comparecer fisicamente nas ag√™ncias da Receita Federal.

Funciona em uma plataforma digital segura, que garante o sigilo dos dados fiscais do contribuinte. Oferece diversos serviços e facilidades, sendo um bem-sucedido projeto de implementação tecnológica do governo.

Como portal da Receita, o e-CAC permite o acompanhamento pelo cidadão contribuinte de sua situação fiscal, além de várias outras consultas tributárias. O esforço para implementar o e-CAC, assim como cumprir sua missão, é imenso, mas representa grande avanço para o país e a sociedade.

Quando surgiu o e-CAC?
O portal e-CAC surgiu em 2007, implementado pela Receita Federal, a fim de se aproximar dos contribuintes e fornecer um serviço melhor e de maior qualidade.

Nasceu com o intuito de diminuir o tempo de espera e agilizar a prestação de serviço ao cidadão, ao se utilizar da tecnologia digital e o acesso à internet para proporcionar uma série de facilidades.

Atingiu, em 2015, segundo os dados da pr√≥pria Receita Federal, cerca de 78% dos atendimentos em n√ļmeros absolutos, tornando-se um dos principais meios de resolu√ß√£o de pend√™ncias ou consultas para esse √≥rg√£o.

Tanto √© que, hoje em dia, muitos servi√ßos s√£o exclusivamente fornecidos pela internet, o que demonstra sua import√Ęncia. Por isso, saber como acess√°-lo e utiliz√°-lo, da melhor maneira poss√≠vel, pode ser uma excelente forma de o cidad√£o poupar tempo e garantir a melhoria do servi√ßo p√ļblico.

Como acessar o portal e-CAC?
Acessar o portal e-CAC √© muito simples. Basta acessar o site da Receita Federal e, utilizando o n√ļmero do CPF ou um Certificado Digital, gerar o c√≥digo de acesso para a plataforma, podendo assim usufruir das diversas facilidades. Lembrando ainda que, para fazer o cadastro, √© necess√°rio fornecer o n√ļmero das duas √ļltimas declara√ß√£o do Imposto de Renda (IRPF).

Acessando o site, basta completar seus dados e seguir as instru√ß√Ķes. Para aqueles que possuem Certificado Digital, √© ainda mais f√°cil, pois a certifica√ß√£o j√° garante o acesso.

Quem pode usar o e-CAC?
O e-CAC √© voltado principalmente para pessoas f√≠sicas, ou seja, o cidad√£o contribuinte. No entanto, ainda disp√Ķe de diversas outras funcionalidades para pessoas jur√≠dicas. Fornece tamb√©m importantes informa√ß√Ķes para empreendedores individuais e empres√°rios, por exemplo, assuntos relacionados ao Imposto de Renda.

O acesso é garantido a todos os cidadãos e pessoas jurídicas, que podem fazer o atendimento virtual e ganhar tempo, por não precisar comparecer nas unidades da Receita Federal. Importa dizer, entretanto, que alguns serviços estão disponíveis apenas para quem possui a Certificação Digital.

O portal e-CAC √© tamb√©m muito importante para o empregador dom√©stico, que pode, por meio dele, fazer consultas e realizar v√°rias opera√ß√Ķes relacionadas ao v√≠nculo empregat√≠cio.

Quais as principais funcionalidades do portal?
O Portal e-CAC fornece os mais diversos serviços de relação do contribuinte com a Receita Federal. Os mais acessados são:

· verificar pendências e declaração do Imposto de Renda em andamento;
· consultar pagamentos na base de dados da Receita Federal;
· checar mensagens oficiais emitidas pela entidade;
· consultar a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
¬∑ consultar sobre inscri√ß√Ķes na D√≠vida Ativa da Uni√£o;
¬∑ possibilidades e informa√ß√Ķes sobre parcelamentos de d√©bitos fiscais etc.
Essas s√£o apenas algumas das muitas possibilidades que existem dentro da plataforma do Portal e-CAC. Alguns servi√ßos s√£o fornecidos somente pelo portal, e n√£o mais nas ag√™ncias f√≠sicas, como algumas certid√Ķes. Ent√£o, antes de comparecer a alguma ag√™ncia da Receita Federal, consulte o site para ver se o servi√ßo desejado pode ser feito por l√°.

√Č poss√≠vel verificar as guias DAE do eSocial?
Para os empregadores domésticos, uma importante funcionalidade do e-CAC é a possibilidade de consultar as guias DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) enviadas no eSocial doméstico. Elas devem ser transmitidas pelo empregador doméstico sobre os empregados, a fim de realizar a devida arrecadação dos tributos.

O portal permite conferir as guias emitidas e pagas desde outubro de 2015, quando foi implementado o sistema do eSocial dom√©stico. Para isso, basta entrar no sistema e-CAC e selecionar a aba ‚ÄúPagamentos e Parcelamentos‚ÄĚ. Dentro dela, encontre e selecione o t√≥pico ‚ÄúPagamento‚ÄĚ e v√° ao item ‚ÄúConsulta Comprovante de Pagamento ‚Äď DARF, DAS, DAE e DJE‚ÄĚ. Ent√£o, no campo ‚ÄúTipo de documento‚ÄĚ, selecione a op√ß√£o ‚ÄúDAE‚ÄĚ.

Acompanhar a emissão e situação dessas guias garante maior segurança ao empregador e aos empregados domésticos. Por isso, é importante fazer o cadastro no Portal e-CAC e realizar esse monitoramento.

Como voc√™ viu, o portal e-CAC √© uma plataforma online extremamente √ļtil e com grande import√Ęncia social. Desde seu surgimento, sua utiliza√ß√£o tem crescido exponencialmente e garantido mais celeridade e qualidade aos servi√ßos prestados pelo governo, e tem facilitado a consulta e acompanhamento de procedimentos essenciais ao cidad√£o.

Deve-se ressaltar que a popularização da internet, da banda larga e da tecnologia de internet móvel também foram grande impulsionadores que auxiliaram no aumento expressivo do uso dessa plataforma.



Fonte:Lalabee


 
 
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