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NotŪcia - 07/11/2017- Saiba as regras para o pagamento do 13¬ļ sal√°rio do empregado dom√©stico
07/11/2017- Saiba as regras para o pagamento do 13¬ļ sal√°rio do empregado dom√©stico

Vencimento da primeira parcela é em novembro, não perca o prazo e fique em dia com o seu trabalhador


O 13¬ļ sal√°rio foi institu√≠do no Brasil em 1962 atrav√©s da Lei 4.090, garantindo a todo trabalhador de carteira assinada, sejam rurais, urbanos, avulsos ou dom√©sticos.


O empregado doméstico tem direito a receber o correspondente a 1/12 avos (ou meses) da sua remuneração por mês trabalhado, o que equivale ao pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.


Para receber o 13¬ļ sal√°rio, o empregado precisa ter 15 dias trabalhados no m√™s, mas o empregador dom√©stico precisa ficar atento ao limite m√°ximo dos prazos para pagamento. A Dom√©stica Legal preparou uma mat√©ria buscando esclarecer as maiores d√ļvidas sobre o 13¬ļ sal√°rio no emprego dom√©stico, confira abaixo:


Prazos para o pagamento do 13¬ļ sal√°rio


Conforme a Lei 4.749, o pagamento do 13¬ļ sal√°rio √© dividido em duas (2) parcelas: a primeira vence no dia 30 de novembro e a segunda no dia 20 de dezembro. Mas caso o empregador escolha fazer o pagamento integral do 13¬ļ, o prazo √© at√© o dia 30 de novembro. Portanto, o empregador dom√©stico precisa ficar atento para n√£o perder estes prazos.


O que s√£o avos do 13¬ļ sal√°rio?


Os avos correspondem aos meses, considerando sempre o período de janeiro a dezembro do respectivo ano, ou seja, cada mês trabalhado durante esse período, equivale a 1 avo. Então, se o empregado trabalhar os 12 meses, ele terá direito a receber 12/12 avos.


Reajuste salarial durante o ano para o empregado


Caso o sal√°rio do empregado sofra reajuste durante o ano, o c√°lculo do 13¬ļ sal√°rio ser√° feito com base no sal√°rio bruto atual do trabalhador dom√©stico. Por exemplo: se o empregado recebeu at√© setembro o valor de R$ 1.000,00 e em outubro passou a receber R$1.200,00, o empregador optando pagar a primeira parcela do 13¬ļ sal√°rio em novembro, o valor base para o c√°lculo ser√° de R$1.200,00.


Afastamentos no emprego dom√©stico e o 13¬ļ sal√°rio


Em casos que o empregado precisa se afastar por doen√ßa e licen√ßa-maternidade, o 13¬ļ sal√°rio referente ao per√≠odo que o empregado n√£o trabalhou, ser√° pago pela Previd√™ncia Social. Mas o empregado que trabalhar 15 dias ou mais no m√™s e se afastar dentro da mesma compet√™ncia, o empregador arcar√° com este avo de 13¬ļ sal√°rio.

Por√©m, em caso de afastamento por acidente de trabalho, o 13¬ļ sal√°rio referente ao per√≠odo em que o empregado n√£o trabalhou, √© pago pelo empregador dom√©stico.


Recolhimento de tributos referentes ao 13¬ļ sal√°rio pago pela Previd√™ncia por motivo de afastamento


Em caso de afastamento por doença, o empregador não arcará com os tributos do período em que a empregada esteve afastada. Ou seja, o empregador só precisará recolher os tributos referentes ao período em que a empregada de fato trabalhou.


Quando o afastamento se der por licen√ßa-maternidade, e este se estender por 120 dias, como por exemplo: de 14 de janeiro de 2017 at√© 13 de maio de 2017, os tributos do 13¬ļ sal√°rio ser√£o recolhidos da seguinte forma:


‚ÄĘ O empregador pagar√° 08/12 avos de 13¬ļ (caso a empregada tenha permanecido no trabalho at√© dezembro de 2017) e a Previd√™ncia Social pagar√° 4/12 avos, totalizando 12/12 do 13¬ļ sal√°rio;

‚ÄĘ Durante a licen√ßa-maternidade o empregador n√£o arca com o INSS do empregado, ou seja, paga apenas o INSS patronal, o seguro por acidente de trabalho (GILRAT), o FGTS compuls√≥rio, e o FGTS ‚Äď a mesma regra vale para o 13¬ļ sal√°rio.

‚ÄĘ Em caso da empregada ter permanecido no trabalho ap√≥s a licen√ßa-maternidade, quando o empregador emitir a DAE da segunda parcela do 13¬ļ sal√°rio, dever√° ficar atento ao recolhimento deste evento junto a guia do d√©cimo terceiro, caso contr√°rio, ele ficar√° inadimplente;

‚ÄĘ Em caso de demiss√£o no respectivo ano, o empregador dever√° recolher: INSS patronal, seguro por acidente de trabalho (GILRAT), antecipa√ß√£o da multa do FGTS e o FGTS, pertinentes √† rescis√£o.


Incid√™ncia de Imposto de Renda no 13¬ļ sal√°rio


Dependendo do valor recebido, ter√° incid√™ncia para imposto de renda. Por√©m, a dedu√ß√£o deste imposto s√≥ ser√° realizado no recibo da segunda parcela do 13¬ļ. Ou seja, caso o empregador parcele o d√©cimo terceiro em dois per√≠odos, a primeira parcela n√£o sofrer√° desconto algum de imposto de renda e nem de INSS. Confira a tabela do IR aqui.


Adiantamento da primeira parcela do 13¬ļ sal√°rio junto com as f√©rias


√Č um direito do empregado pedir o adiantamento da primeira parcela do 13¬ļ sal√°rio por ocasi√£o das f√©rias. Ele dever√° fazer um requerimento ao empregador, por escrito, no m√™s de janeiro do ano correspondente. Ap√≥s este per√≠odo, caber√° ao empregador a libera√ß√£o do referido pagamento ao empregado, que s√≥ √© valido para f√©rias gozadas a partir do m√™s de fevereiro de cada ano. Quem tira f√©rias em janeiro n√£o tem direito a antecipa√ß√£o do 13¬ļ sal√°rio.

O Documento de Arrecada√ß√£o do eSocial (DAE) referente ao m√™s das f√©rias, ter√° sua incid√™ncia normal, mais o FGTS e a antecipa√ß√£o do FGTS referente a primeira parcela do 13¬ļ sal√°rio.


Tributos referentes ao 13¬ļ sal√°rio


Incidem sobre a primeira parcela do 13¬ļ sal√°rio apenas o FGTS (8%) e a antecipa√ß√£o da multa do FGTS (3,2% ao m√™s) referente ao valor pago √† empregada. J√° na segunda parcela do 13¬ļ sal√°rio, incidem o INSS do empregado, INSS do empregador e o seguro de acidente de trabalho (GILRAT) no valor de 0,8%, equivalente ao valor total do 13¬ļ (somando a 1¬™ e 2¬™ parcela do 13¬ļ). Tamb√©m incidem o FGTS e a antecipa√ß√£o da multa (equivalente ao valor pago da segunda parcela), al√©m do Imposto de Renda na Fonte, caso o empregado tenha um sal√°rio que gere o desconto do IRF.


No dia 7 de janeiro de cada ano, o empregador doméstico terá dois DAE’s:

Um ser√° referente ao pagamento do m√™s de dezembro, que vir√° adicionado o FGTS e a antecipa√ß√£o da multa de 40% do FGTS sobre o 13¬ļ sal√°rio. J√° o outro, ser√° referente ao INSS e o GILRAT somente sobre o 13¬ļ sal√°rio. Em resumo, ter√° impostos em dobro.


Horas extras, horas extras noturnas e adicional noturno s√£o contados para o c√°lculo de 13¬ļ sal√°rio


As horas extras normais e as horas extras no per√≠odo noturno incidem com m√©dias de horas. Por exemplo: o empregado obteve o valor de R$ 245,00 de m√©dias de horas para 13¬ļ sal√°rio e recebe um sal√°rio bruto de R$ 1.000,00. Seu recibo de 13¬ļ sal√°rio ficar√° da seguinte forma:

13¬ļ sal√°rio‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ.R$ 1.000,00

Médias de horas extras…..……R$ 245,00.

Diminui-se os desconto legais.


J√° o adicional noturno, feito de forma integral durante o ano inteiro, incidir√° de forma integral, incorporando automaticamente ao valor do 13¬ļ sal√°rio. Por exemplo: o empregado possui um sal√°rio de R$ 1.000,00 e recebe o adicional noturno de 20% (R$200,00) durante o ano inteiro. No pagamento do 13¬ļ sal√°rio, ao inv√©s da remunera√ß√£o ser R$ 1.000,00, ser√° R$ 1.200,00. Confira:

13¬ļ sal√°rio‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ‚Ķ. R$ 1.200,00

Diminui-se os descontos legais.

Obs.: neste caso o empregado trabalhou o ano inteiro, sem pausas, e foi pago de uma √ļnica vez o 13¬ļ sal√°rio.


Multa por pagamento em atraso do 13¬ļ sal√°rio


Caso o empregador dom√©stico n√£o pague o 13¬ļ sal√°rio dentro dos prazos estabelecidos, em caso de den√ļncia, ele estar√° sujeito a pagar uma multa de R$ 170,16 por empregado. Esta multa √© administrativa, ou seja, quem recebe √© o governo e √© aplicada pelos auditores fiscais do Minist√©rio do Trabalho.

Fonte: Doméstica Legal
[9/11 10:19] Chefito: AFINAL, QUAIS S√ÉO OS CUSTOS DE UMA EMPREGADA DOM√ČSTICA?

Se você trabalha fora e é bastante ocupada, provavelmente conta semanalmente com os serviços de uma diarista para tomar conta das tarefas domésticas na sua casa. No entanto, muitas pessoas precisam optar pela contratação de uma colaboradora doméstica para estar todos os dias na casa, seja por grande volume de trabalho ou para que animais, crianças e idosos da família não passem o dia inteiro sozinhos.

Pensando nisso, preparamos este post para explicar quais são os custos de uma empregada doméstica. Continue a leitura e fique por dentro do assunto!

Sal√°rio

Esse é o valor principal a ser pago para sua colaboradora, e seu valor bruto, ou seja, o valor constante na folha de pagamento antes da incidência de descontos, não pode ficar abaixo do valor do salário mínimo vigente no seu Estado e nas Cidades que existem acordos coletivos firmados entre os sindicatos da categoria o empregador deve seguir o valor estabelecido no documento.

Recolhimento ao INSS

A contribui√ß√£o previdenci√°ria devida pelo empregador √© de 8% incidente sobre o sal√°rio bruto, e essa contribui√ß√£o patronal pode ser deduzia na Declara√ß√£o Anual de Imposto de Renda, minimizando assim os custos da sua empregada. Quanto ao INSS pago pela colaboradora, este incide sobre o sal√°rio bruto e √© descontado e recolhido a previd√™ncia conforme tabela do INSS. O mesmo vale para o imposto de renda retido na fonte (IRRF). Esses e os demais encargos s√£o calculados pelo eSocial e recolhidos mensalmente em uma √ļnica guia.

Recolhimento de FGTS e SAT

O empregador precisa pagar outros 8% mensais a título de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e mais 0,8% a título de SAT (Seguro de Acidente do Trabalho), sendo proibido descontar esses valores do salário. Essas porcentagens também são calculadas em cima do valor bruto (e não líquido) do salário.

Recolhimento de antecipação de multa do FGTS

Em caso de demissão sem justa causa, o empregador paga uma multa no valor de 40% do FGTS ao trabalhador. Esse valor é composto pelo recolhimento de 3,2% do salário do funcionário todos os meses, e pode ser recuperado pelo empregador em caso de pedido de demissão pela empregada.

Vale-transporte

Para o pagamento de vale-transporte, o empregador desconta 6% do sal√°rio da colaboradora e arca com o restante do valor. A lei permite que o funcion√°rio decida n√£o receber vale-transporte caso more perto ou n√£o necessite por algum outro motivo, mas o empregador n√£o pode se recusar a pag√°-lo quando requerido.

Custo mensal efetivo de uma empregada doméstica

Em resumo, o custo total mensal de uma empregada doméstica tem a seguinte composição:

Sal√°rio Bruto + INSS patronal (8%) + FGTS (12%) + Vale-Transporte = Custo Mensal Total

Vamos a um exemplo prático, considerando o salário mínimo vigente no Estado do Rio de Janeiro em 11/2017 no valor de R$ 1.136,53 (sem vale-transporte).

Sal√°rio Bruto R$ 1.136,53 + Encargos (20%) R$ 227,31 = Custo Mensal Total R$ 1.363,84 (RJ)

Para um planejamento financeiro mais assertivo, considere também provisionar 1/12 avos mensais para o décimo terceiro salário e 1/3 do salário para as férias, bem como seus respectivos encargos.

Fonte: Doméstica Contábil
 
 
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