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NotŪcia - 14/11/2017 - VALE TRANSPORTE: VEJA COMO ESSE BENEF√ćCIO FUNCIONA
14/11/2017 - VALE TRANSPORTE: VEJA COMO ESSE BENEF√ćCIO FUNCIONA

O vale-transporte √© um benef√≠cio do empregado, regulamentado por lei pr√≥pria. √Č comum que surjam d√ļvidas sobre quem tem direito a receb√™-lo, como √© o seu c√°lculo e a forma de pagamento.

Para esclarecer esse assunto, essencial para todos os empregadores que buscam cumprir a legislação, preparamos este post. Continue a leitura e saiba mais!


Como funciona o vale-transporte?

O benef√≠cio foi institu√≠do pela Lei n.¬ļ 7.418/1985, que afirma que o empregador antecipar√° ao empregado o vale-transporte para utiliza√ß√£o no deslocamento para o trabalho e o retorno, por meio de transporte coletivo p√ļblico. Essa lei foi regulamentada em 1987 pelo Decreto-Lei n.¬ļ 95.247.

Diferentemente de alguns benef√≠cios trabalhistas, n√£o h√° fatores que condicionem seu pagamento. N√£o existe, por exemplo, uma dist√Ęncia m√≠nima que o empregado tem que se deslocar at√© o trabalho, desde que utilize o transporte coletivo.


De acordo com a lei, essa verba n√£o tem natureza salarial nem se incorpora √† remunera√ß√£o do trabalhador. Por isso, n√£o integra o c√°lculo da contribui√ß√£o previdenci√°ria, do FGTS ou do 13¬ļ sal√°rio, nem √© considerada para o rendimento tribut√°vel.


Quando o empregado tem direito ao recebimento?

O empregado tem direito a receber o benef√≠cio caso utilize meio de transporte p√ļblico coletivo. Ou seja, caso v√° para o trabalho com ve√≠culo pr√≥prio, de bicicleta ou outros meios, n√£o poder√° receb√™-lo.

Para que possa receber o vale-transporte, o empregado dever√° passar para o empregador, por escrito, as seguintes informa√ß√Ķes:

endereço residencial;

os serviços e meios de transporte mais adequados.

Cabe ao empregado manter as informa√ß√Ķes atualizadas, sob pena de ter o benef√≠cio suspenso, ressaltando que o fornecimento de informa√ß√Ķes falsas constitui falta grave, pass√≠vel de demiss√£o por justa causa.

Ainda, esse benefício não poderá ser cumulado com outras vantagens relativas ao transporte do empregado, exceto quando não cobre todo o trajeto necessário.


Como é calculado?

O vale-transporte deve ser adquirido pelo empregador, que tem de arcar com o valor que exceder a 6% do sal√°rio do trabalhador, tendo como base os valores cobrados pela empresa de transporte p√ļblico urbano, ou semelhantes, em linhas regulares e tarifas fixadas pelas autoridades competentes.


Dessa forma, caso o salário do trabalhador seja de R$ 1.000,00, e o valor total gasto com transporte seja R$ 100,00, é preciso calcular o limite pago pelo empregado (6%) e verificar a diferença, da seguinte forma:


1.000 x 0,06 (6%) = 60;


100 ‚Äď 60 = 40.


Nesse caso, o empregador ter√° que custear R$ 40,00 dessa verba. √Č importante ressaltar que o benef√≠cio √© pago apenas pelos dias em que h√° trabalho. Por isso, o valor poder√° variar de um m√™s para o outro.


Como deve ser pago ao empregado?

O empregador deve comprar o vale-transporte e entreg√°-lo ao empregado. Contudo, para os trabalhadores dom√©sticos, conforme o art. 19, par√°grafo √ļnico da Lei Complementar 150/2015 ‚ÄĒ Lei dos Empregados Dom√©sticos ‚ÄĒ, esse pagamento poder√° ser feito em dinheiro, a crit√©rio do empregador.


Para isso, é necessário constar na folha de pagamento ou recibo o valor pago, que deve ser suficiente para o custeio das despesas de deslocamento do empregado. Isso é essencial para comprovar o cumprimento da obrigação trabalhista.


Ainda, mesmo que o empregado não queira receber o vale-transporte, é preciso ter um documento assinado por ele, que ateste essa informação.


Observando essas regras, o empregador cumprirá sua obrigação trabalhista e terá todos os documentos comprobatórios do pagamento ou da sua dispensa.

Fonte: Doméstica Contábil
 
 
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