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NotŪcia - 12/12/2017 - SAL√ĀRIO E REMUNERA√á√ÉO: QUAL A DIFEREN√áA?
12/12/2017 - SAL√ĀRIO E REMUNERA√á√ÉO: QUAL A DIFEREN√áA?

Contratar uma pessoa para cuidar das atividades domésticas é essencial para qualquer um que deseja se dedicar à vida profissional. Além disso, também será assegurado um tempo para lazer, se dedicar à família ou aos estudos.


Contudo, diversas quest√Ķes legais devem ser observadas. Uma delas √© quanto √† composi√ß√£o do sal√°rio da empregada dom√©stica. Nesse sentido, existem detalhes important√≠ssimos que muitos empregadores ainda desconhecem.


Preparamos este post especial com o que você precisa saber sobre a remuneração da sua empregada doméstica. Acompanhe!


Sal√°rio

O salário é a contraprestação devida à empregada pelos seus serviços, consistindo no valor mínimo que é pago mensalmente a ela.

O salário mínimo para empregadas domésticas pode variar de um Estado para outro, sendo que alguns Estados utilizam o mínimo nacional.


Remuneração

A remunera√ß√£o consiste na soma do sal√°rio e as demais vantagens ou direitos acrescidos sobre o sal√°rio m√≠nimo, incluindo adicionais de periculosidade ou insalubridade, comiss√Ķes, gratifica√ß√Ķes, horas extras, entre outras verbas.


Ou seja, é o total bruto devido antes de efetuar os descontos devidos.


Confira a seguir quais são os principais componentes da remuneração e como eles são calculados para o eSocial.


Verbas remuneratórias

Verbas remunerat√≥rias s√£o aquelas com a qual se retribui pelo servi√ßo prestado, tais como sal√°rio, hora-extra, adicional noturno, adicionais de insalubridade ou periculosidade, gratifica√ß√Ķes, etc.

Sobre essas verbas incidem FGTS e INSS, bem como os demais encargos, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Essas verbas tamb√©m tem reflexo no c√°lculo do repouso remunerado, 13¬ļ sal√°rio e f√©rias, e comp√Ķem o custo da sua empregada.


O empregador precisar estar muito atento ao cálculo, seja na época própria ou numa eventual demissão, pois a ferramenta do eSocial não faz o cálculo correto, como explicaremos adiante.


Verbas indenizatórias

Verbas indenizatórias são aquelas que visam reparar o trabalhador alguma desvantagem ou dano, sem que tenha havida uma contraprestação de serviço, como por exemplo, alimentação, deslocamento até o trabalho, etc.


Por exemplo, o vale-transporte é uma indenização, ou seja, uma reposição do gasto que o funcionário tem para chegar ao trabalho.


Estas verbas n√£o comp√Ķem a remunera√ß√£o do trabalhador, e portanto n√£o incidem encargos como FGTS e INSS, nem entram no c√°lculo do13¬ļ sal√°rio, f√©rias, nem rescis√£o.


Reflexos da remuneração variável

A import√Ęncia na determina√ß√£o da natureza jur√≠dica dos valores que comp√Ķe a remunera√ß√£o se d√° em virtude da diferen√ßa nos reflexos que as verbas de natureza remunerat√≥ria e indenizat√≥ria possuem.


Tais reflexos dizem respeito principalmente √† incid√™ncia de contribui√ß√Ķes sociais como o INSS, recolhimento de FGTS e imposto de renda.


Refletem tamb√©m nos c√°lculos de 13¬ļ sal√°rio, f√©rias e rescis√£o. Assim sendo, de forma geral, as verbas que possuem cunho remunerat√≥rio receber√£o tais reflexos, ao contr√°rio do que acontece com as verbas indenizat√≥rias.


Para fins de c√°lculo de 13¬ļ sal√°rio e f√©rias, por exemplo, a hora-extra e o adicional noturno s√£o considerados remunera√ß√£o vari√°vel e devem ser calculados levando-se em considera√ß√£o a m√©dia do per√≠odo-base, que geralmente √© de 12 meses ou menos.


F√©rias e 13¬ļ Sal√°rio

Vamos a um exemplo pr√°tico, e simplificado para fins did√°ticos:


Uma empregada doméstica trabalhou de outubro a dezembro para um mesmo empregador, percebendo como salário contratual o valor de R$ 1.000,00.


Nesse período ela recebeu os seguintes valores a título de hora-extra: R$ 100,00 em outubro; R$ 150,00 em novembro; R$ 50,00 em dezembro.


Nesse caso, o cálculo do 13ª salário desse período deve ser feito da seguinte forma:


((Sal√°rio contratual / 12) * 3) + ((m√©dia da remunera√ß√£o vari√°vel / 12) * 3) = valor do 13¬ļ sal√°rio integral.


((R$ 1.000,00 / 12)*3) + (((R$ 100,00 + R$ 150,00 + R$ 50,00) / 3) / 12 )* 3 = R$ 250,00 + R$ 25,00 = 13¬ļ sal√°rio : R$ 275,00.


E é aí que entra o ALERTA: como a ferramenta do eSocial não faz esse cálculo de médias automaticamente, o empregador deve fazê-lo e lançá-lo manualmente.


√Č necess√°rio considerar ainda o reflexo das horas-extras no repouso remunerado, que no exemplo acima n√£o foi mencionado para facilitar o entendimento.

Fonte: Doméstica Contábil
 
 
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