Documento sem título
 
 
         
 
Documento sem título
FEDERAÇÃO
Funções
Missão
Base Territorial
Editais
Notícias
Informativos
Federação em Ação

Sindicatos Filiados

Convenções Coletivas

Benefícios

Parceiros

Dúvidas

Serviços Úteis

Disque Denúncia

Contato
 
 
 
 
Notícias
 
NotŪcia - 14/12/2017 - Empregador deve pagar o sal√°rio-fam√≠lia durante licen√ßa-maternidade de dom√©stica?
14/12/2017 - Empregador deve pagar o salário-família durante licença-maternidade de doméstica?



A lei estabelece que o sal√°rio-fam√≠lia do trabalhador n√£o depende do n√ļmero de dias trabalhados no m√™s

Quando a empregada doméstica gestante tira a licença-maternidade, o empregador doméstico precisa ficar atento aos pagamentos que precisam ser feitos, mesmo que o salário maternidade seja pago pelo INSS.

O empregador dom√©stico, durante a licen√ßa-maternidade de sua empregada, deve fazer os seguintes recolhimentos: contribui√ß√£o previdenci√°ria equivalente aos seus 8%, j√° que a parte que cabe a dom√©stica √© descontada do sal√°rio maternidade, o FGTS, o seguro contra acidente de trabalho e a antecipa√ß√£o da multa do FGTS ‚Äď em caso de demiss√£o sem justa causa.

Já o salário-família, caso a doméstica receba o benefício de um filho e durante o contrato de trabalho tiver mais um filho, o empregador doméstico deverá pagar a cota dos dois filhos e abater da guia DAE nos meses de afastamento da empregada.

O que diz a lei?

Instrução Normativa 77

Art. 360. O salário-família será pago mensalmente:

I ‚Äď ao empregado, pela empresa, com o respectivo sal√°rio, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou √≥rg√£o gestor de m√£o de obra, mediante conv√™nio;

II ‚Äď aos segurados em gozo de benef√≠cios, de acordo com ¬ß 1¬ļ do art. 359, juntamente com o benef√≠cio; e

III ‚Äď √†s empregadas e trabalhadoras avulsas em gozo de sal√°rio-maternidade, pela empresa, condicionado √† apresenta√ß√£o pela segurada da documenta√ß√£o relacionada no art. 361.

1¬ļ O sal√°rio-fam√≠lia do trabalhador avulso independe do n√ļmero de dias trabalhados no m√™s, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

2¬ļ O sal√°rio-fam√≠lia correspondente ao m√™s de afastamento do trabalho ser√° pago integralmente pela empresa, pelo sindicato ou √≥rg√£o gestor de m√£o de obra, conforme o caso, e o do m√™s da cessa√ß√£o de benef√≠cio pelo INSS, independentemente do n√ļmero de dias trabalhados ou em benef√≠cio.

3¬ļ As cotas do sal√°rio-fam√≠lia pagas pela empresa dever√£o ser deduzidas quando do recolhimento das contribui√ß√Ķes sobre a folha de sal√°rio.

4¬ļ As cotas do sal√°rio-fam√≠lia n√£o ser√£o incorporadas, para qualquer efeito, √† remunera√ß√£o ou ao benef√≠cio.

Orientamos que o empregador doméstico solicite a certidão de nascimento do bebe ao empregado, e faça o cadastramento tanto em nosso site (clientes Doméstica Legal) quanto no eSocial, desde o primeiro dia do nascimento, para não ter que pagar o valor retroativo.

Fonte: Doméstica Legal
 
 
Documento sem título
Sede - São Paulo
Av. Casper Líbero, 383, 13° andar, sl 13c
Centro - São Paulo/SP
(Próx. a Estação da Luz)

Telefone:
(11) 3228-1390
 
Sub Sede - Campinas:
Rua Visconde do Rio Branco, 301 - Ed Liberdade
5º Andar - Conj 501 - Sala 02
Centro - Campinas/SP

Telefone:
(19) 3232-0956
 
2014 Copyright © Todos os direitos reservados