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Notícia - 17/07/2014 - Um milhão de domésticas vão sair da informalidade
17/07/2014 - Um milhão de domésticas vão sair da informalidade
A redução do INSS das domésticas pago pelo patrão e pelas empregadas, aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e a aplicação de multa ao empregador que mantiver o empregado doméstico sem as coberturas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que passará a valer a partir do dia 6 de agosto, vão tirar da informalidade um milhão de empregados domésticos em todo o Brasil e 420 mil no estado de São Paulo.
A estimativa é do Instituto Doméstica Legal, uma das maiores ONGs de defesa das empregadas domésticas.
De acordo com a entidade, para que a estimativa torne-se realidade é preciso que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancione o projeto de lei aprovado pelos deputados.
“Se as duas frentes passarem a valer, a multa, que já é certa, e a redução do INSS, que depende da presidente, mudarão o cenário das empregadas domésticas que, em sua maioria absoluta, deixarão de trabalhar na informalidadeâ€, disse Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.
Voto em plenário/ A sanção do projeto de lei de redução do INSS das domésticas por Dilma, porém, não está garantida. Ontem, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que está articulando para apresentar recurso pedindo a votação do projeto em plenário.
Ela tem o prazo de cinco sessões de plenário para apresentar o pedido. Se apresentá-lo, o projeto é incluÃdo na pauta do plenário, mas fica sem previsão de votação no ano eleitoral. A alegação é a de que o projeto de lei não cita o impacto financeiro para o governo e não foi negociado com a Previdência Social.
A proposta prevê que a contribuição à Previdência caia para 6% para os patrões e as empregadas. Hoje, o valor para o patrão é de 12% do salário e para a empregada, de 8% a 11%. Segundo Avelino, o projeto não faz com que o valor da aposentadoria do empregado doméstico fique menor porque o valor da redução do INSS está calcado na percentagem salarial.
Fonte: Diário SP
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